Apelação / Remessa Necessária 5016892-61.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 29.646,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA CALGARO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER

OAB/PR 024542·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER

OAB/PR 024542·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

24/02/2026, 18:43

Transitado em Julgado

24/02/2026, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/02/2026, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/02/2026, 21:15

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

12/02/2026, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/02/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/02/2026, 17:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

11/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 16:52

Homologada a Desistência do Recurso

05/02/2026, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:08

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

24/02/2026, 18:43

Transitado em Julgado

24/02/2026, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/02/2026, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 18:55

13/02/2026, 21:15

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

12/02/2026, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/02/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/02/2026, 17:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

11/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 16:52

Homologada a Desistência do Recurso

05/02/2026, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

05/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

04/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 21:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/11/2025 20:50:39)

03/11/2025, 21:11

Despacho

03/11/2025, 18:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 12:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/04/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/03/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/03/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/03/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/03/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/02/2023, 12:02

Decisão interlocutória

28/02/2023, 11:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/01/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/12/2022, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/11/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/11/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2022, 16:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

07/11/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/11/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/10/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/09/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/09/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/09/2022, 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1613

24/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

03/08/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/08/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/06/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/06/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/06/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 17:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 16:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1621

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

31/03/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

31/03/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/03/2022, 01:28

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 11:51

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 13:20

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 18:03

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 16:48

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:57