Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000492-23.2022.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 482.149,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

PASINATO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

WALTER MACHADO VEPPO

OAB/RS 068807·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS

OAB/RS 097458·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

MARCOS GONCALVES COLARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2023, 10:11

Transitado em Julgado

18/04/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/04/2023, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/04/2023, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/04/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/04/2023, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023, 21:41

Juntada de Petição

13/04/2023, 10:36

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

30/03/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/03/2023, 13:44

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

18/04/2023, 10:11

Transitado em Julgado

18/04/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/04/2023, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/04/2023, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2023, 21:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 09:07

17/04/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/04/2023, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023, 21:41

Juntada de Petição

13/04/2023, 10:36

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

30/03/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/03/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/03/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000202-23.2023.4.04.9445/TRF (PASINATO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

24/02/2023, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/02/2023, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710102508 processada no TRF4 com o no. 50002022320234049445/TRF (PASINATO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

11/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710102508

10/01/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/12/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/12/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/12/2022, 12:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710102508

06/12/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2022, 15:41

Despacho

07/11/2022, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/11/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/10/2022, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/10/2022, 21:05

Determinada a intimação

24/10/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2022, 07:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio Grande - ARQUIVADO

31/08/2022, 09:40

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/08/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/08/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/08/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/08/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/07/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/07/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 18:45

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2022

28/07/2022, 18:44

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50004922320224047101

22/07/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: PASINATO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS (OAB RS097458) ADVOGADO: WALTER MACHADO VEPPO (OAB RS068807) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO GRANDE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5000492-23.2022.4.04.7101/RS (Pauta: 1640) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA PARTE

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

27/04/2022, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

27/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/03/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/03/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/03/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/03/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/03/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/03/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/03/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 17:28

Concedida a Segurança

22/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/03/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/03/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/03/2022, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/02/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/02/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/02/2022, 09:39

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 4/2/2022 Número de referência: 895067

09/02/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/02/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/02/2022, 17:39

Concedida em parte a Medida Liminar

04/02/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/02/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 17:30

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 16:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2022, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 18:45

SENTENÇA

•22/03/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 18:11