Apelação Cível 5012545-52.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.334,96

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

CNPJ

Autor

SOLUCOES MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF12

25/01/2023, 16:59

Transitado em Julgado

25/01/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

24/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/11/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/11/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2022, 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

08/11/2022, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Período da sessão: <b>26/10/2022 00:00 a 08/11/2022 16:00</b>

17/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 70

14/10/2022, 14:09

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF12

25/01/2023, 16:59

Transitado em Julgado

25/01/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

24/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 13:36

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 16:15

07/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/11/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/11/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2022, 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

08/11/2022, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Período da sessão: <b>26/10/2022 00:00 a 08/11/2022 16:00</b>

17/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 70

14/10/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/08/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/08/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB22 para GAB32) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 09:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

09/08/2022, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

09/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/06/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 16:48

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1651

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 11:27

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 16:48

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:57