Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039991-22.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 25.948,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

JESSICA HELENA FRANCA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JUREMA DE FRANCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA BETTIM CHAVES

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/03/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:59

Juntada de Petição

08/02/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

08/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

18/01/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/10/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

29/09/2022, 14:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/09/2022, 14:43

Juntada de Petição

26/09/2022, 18:12

Baixa Definitiva

22/09/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/08/2022, 13:46

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

07/03/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/03/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:59

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 10:18

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:27

08/02/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

08/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

18/01/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/10/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

29/09/2022, 14:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/09/2022, 14:43

Juntada de Petição

26/09/2022, 18:12

Baixa Definitiva

22/09/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/08/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:11

Juntada de Petição

10/08/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/08/2022, 13:49

Juntada de Petição

05/08/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

15/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

27/06/2022, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

06/06/2022, 12:02

Juntada de Petição

06/06/2022, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

03/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/03/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/03/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

29/03/2022, 10:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/03/2022, 10:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSPOA18

28/03/2022, 18:44

Transitado em Julgado

28/03/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/03/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/02/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/02/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/02/2022, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/02/2022, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/02/2022, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JESSICA HELENA FRANCA DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: OLINDA VICENTE MOREIRA (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: LISETE MARIA POZATTI INTERESSADO: MARIA JUREMA DE FRANCA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14/02/2022 e encerramento no dia 21/02/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5039991-22.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 925) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 925

01/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/12/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/12/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/12/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/11/2021, 09:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

25/11/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/11/2021, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/11/2021, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/11/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/10/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/10/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/10/2021, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/10/2021, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2021, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2021, 23:00

Julgado improcedente o pedido

17/10/2021, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2021, 23:00

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/08/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 18:12

Convertido o Julgamento em Diligência

22/07/2021, 18:12

Juntado(a)

22/07/2021, 10:07

Juntado(a)

22/07/2021, 10:04

Juntado(a)

21/07/2021, 16:50

Juntado(a)

20/07/2021, 15:36

Juntado(a)

20/07/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/06/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/05/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/04/2021, 17:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2021, 12:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/12/2020, 09:59

Juntada de Petição

29/10/2020, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/08/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 20:15

Juntada de Petição

22/07/2020, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/04/2020, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

17/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 11:25

Juntada de Petição

06/04/2020, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/03/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/03/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

22/03/2020, 13:20

Despacho

20/03/2020, 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 10:11

Juntada de Petição

06/01/2020, 10:47

Juntada de Petição

02/01/2020, 14:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

11/12/2019, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

25/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/11/2019, 23:36

Despacho/Decisão - de Expediente

12/11/2019, 23:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2019, 16:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

25/10/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

10/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/09/2019, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/09/2019, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/08/2019, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/08/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

29/07/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 17:13

Juntado(a)

26/07/2019, 01:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2019, 16:05

Juntado(a)

16/07/2019, 15:51

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 15:33

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 15:37

SENTENÇA

•17/10/2021, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2020, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 23:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2019, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2019, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2019, 17:13