Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001565-88.2018.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 544.242,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Carazinho

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

23/02/2026, 02:41

Baixa Definitiva

20/02/2026, 14:10

Juntada de certidão

20/02/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/02/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/02/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

20/02/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/02/2026, 12:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

20/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:30

Determinado o Arquivamento

19/02/2026, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 128

19/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 128

18/02/2026, 02:01

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/02/2026, 10:57

Todas as movimentações(148)

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

23/02/2026, 02:41

Baixa Definitiva

20/02/2026, 14:10

Juntada de certidão

20/02/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/02/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Documentos

SENTENÇA

•22/03/2019, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 15:31

20/02/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

20/02/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/02/2026, 12:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

20/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:30

Determinado o Arquivamento

19/02/2026, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 128

19/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 128

18/02/2026, 02:01

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/02/2026, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/02/2026, 10:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 128

13/02/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/02/2026, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/02/2026, 09:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 11/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15995657-5

12/02/2026, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

10/02/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/02/2026, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/02/2026, 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

09/02/2026, 02:10

Despacho

06/02/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/02/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/01/2026, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

22/01/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

21/01/2026, 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/01/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

25/12/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado

25/12/2025, 02:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5153049-39.2025.4.04.9445/TRF (LATICINIOS FRIZZO LTDA)

23/12/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/12/2025, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

04/12/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

03/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

02/12/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/12/2025, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2025, 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710103920 processada no TRF4 com o no. 51530493920254049445/TRF (LATICINIOS FRIZZO LTDA)

29/11/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

07/11/2025, 02:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710103920

06/11/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/11/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/11/2025, 13:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

06/11/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/11/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/11/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

05/11/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/11/2025, 12:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710103920

05/11/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/11/2025, 12:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

05/11/2025, 12:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Santo Ângelo - EXCLUÍDA

05/11/2025, 12:39

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/11/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/11/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

01/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/10/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/10/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 17:57

Determinada a intimação

22/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

22/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/10/2025, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/10/2025, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/10/2025, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/10/2025, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/10/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/10/2025, 17:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

09/10/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:53

Determinado o Arquivamento

08/10/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

07/10/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

29/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

26/09/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

25/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:58

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAR01 Número: 50015658820184047127/TRF

24/09/2025, 15:00

Juntada de Petição

07/02/2024, 10:57

Juntada de Petição

07/02/2024, 10:57

Juntada de Petição

07/02/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LATICINIOS FRIZZO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROGERIO VARGAS DOS SANTOS (OAB RS032926) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Santo Ângelo (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LISIANE ANDRÉIA BRUM DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001565-88.2018.4.04.7127/RS (Pauta: 1755) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LATICINIOS FRIZZO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROGERIO VARGAS DOS SANTOS (OAB RS032926) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Santo Ângelo (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001565-88.2018.4.04.7127/RS (Pauta: 33) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LATICINIOS FRIZZO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROGERIO VARGAS DOS SANTOS (OAB RS032926) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Santo Ângelo (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001565-88.2018.4.04.7127/RS (Pauta: 1710) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAR01 -> TRF4

09/07/2019, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/07/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

31/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

28/05/2019, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/05/2019, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/05/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/05/2019, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/05/2019, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 19:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 23/04/2019

26/04/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/04/2019, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

01/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

01/04/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

27/03/2019, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/03/2019, 14:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/03/2019, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/03/2019, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/03/2019, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/03/2019, 13:10

Autos com Juiz para Sentença

12/02/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

12/02/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/02/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

05/02/2019, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/02/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2019, 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2019, 21:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

31/01/2019, 01:05

Juntada de Petição

20/12/2018, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 15:31

Intimação em Secretaria

18/12/2018, 15:31

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

14/12/2018, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/12/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

07/12/2018, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/12/2018, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

04/12/2018, 08:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/12/2018, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 13:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/12/2018, 09:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2018, 13:24

Redistribuído por sorteio - (RSPMM01F para RSCAR01F)

26/11/2018, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/11/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/11/2018, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2018, 19:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/11/2018, 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2018, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/10/2018, 10:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 16/10/2018

19/10/2018, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

18/10/2018, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2018, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 14:44

Distribuído por sorteio

16/10/2018, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2018, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2018, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2018, 14:44