Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017266-05.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/12/2020
Valor da Causa
R$ 20.570,92
Órgão julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Maringá
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)
Partes do Processo
CONTERPAVI CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM PAVIMENTACOES LTDA
CNPJ
79.***.***.0001-23
Mostrar
Autor
ROCHA & GIACOMELLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ
21.***.***.0001-52
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PR
CNPJ
76.***.***.0001-64
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Reu
Advogados / Representantes
MAURICIO BRUNETTA GIACOMELLI
OAB/PR 040455
·
CPF
029.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBSON FERREIRA DA ROCHA
OAB/PR 034206
·
CPF
021.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATO ANTUNES VILLANOVA
OAB/PR 015360
·
CPF
731.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELO NAKASHIMA
CPF
004.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
24/01/2023, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/01/2023, 13:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
20/12/2022, 17:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 19:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022, 10:08
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/11/2022
24/11/2022, 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/11/2022, 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/11/2022, 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/11/2022, 14:31
Expedição de ofício
21/11/2022, 14:31
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
18/11/2022, 13:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
09/11/2022, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
05/11/2022, 23:59
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Baixa Definitiva
24/01/2023, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/01/2023, 13:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
20/12/2022, 17:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 19:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022, 10:08
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/11/2022
24/11/2022, 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/11/2022, 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/11/2022, 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/11/2022, 14:31
Expedição de ofício
21/11/2022, 14:31
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
18/11/2022, 13:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
09/11/2022, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
05/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022, 15:23
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO - CRQ/PR <br>R$4.742,14 em 21/10/2022 (ID 050000004512210219)
22/10/2022, 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/10/2022, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/09/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/09/2022, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022, 15:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CONTERPAVI CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM PAVIMENTACOES LTDA - ARQUIVADO
30/08/2022, 15:51
Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/08/2022, 15:36
Despacho
29/08/2022, 19:18
Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/08/2022, 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/08/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
03/08/2022, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022, 18:14
Transitado em Julgado - Data: 03/08/2022
03/08/2022, 18:14
Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR05 Número: 50172660520204047003
03/08/2022, 13:30
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO - CRQ/PR (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO ANTUNES VILLANOVA APELADO: CONTERPAVI CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM PAVIMENTACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: Robson Ferreira da Rocha (OAB PR034206) ADVOGADO: MAURICIO BRUNETTA GIACOMELLI (OAB PR040455) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017266-05.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 1838) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
27/05/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR05 -> TRF4
23/05/2022, 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/05/2022, 14:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
04/05/2022, 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/04/2022, 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/03/2022, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/03/2022, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2022, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2022, 18:10
Julgado procedente o pedido
21/02/2022, 18:10
Conclusos para julgamento
01/07/2021, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2021, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/06/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/06/2021, 09:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
28/04/2021, 07:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/04/2021, 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/04/2021, 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2021, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2021, 16:35
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018222-89.2018.4.04.7003/PR - ref. ao(s) evento(s): 3
04/04/2021, 16:34
Despacho
29/01/2021, 14:43
Conclusos para decisão/despacho
07/01/2021, 12:42
Distribuído por dependência - Número: 50182228920184047003/PR
18/12/2020, 15:37
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
29/08/2022, 19:18
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
24/08/2022, 13:50
ATO ORDINATÓRIO
•
03/08/2022, 18:14
SENTENÇA
•
21/02/2022, 18:10
DESPACHO/DECISÃO
•
29/01/2021, 14:43