Apelação Cível 5003946-90.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.144,35

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC

CNPJ

Autor

CLAM-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF06

17/05/2023, 17:01

Recebidos os autos do STJ

17/05/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/11/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/11/2022, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:17

Recurso Especial Admitido

11/10/2022, 14:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/08/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/08/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 15:49

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF06

17/05/2023, 17:01

Recebidos os autos do STJ

17/05/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/11/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 14:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:49

09/11/2022, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:17

Recurso Especial Admitido

11/10/2022, 14:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/08/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/08/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 15:49

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1844

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 14:49

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 15:49

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:58