Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001643-46.2021.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
12/05/2021
Valor da Causa
R$ 38.984,98
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)
Partes do Processo
TRANSPORTES LUDAMS LTDA
CNPJ
73.***.***.0001-35
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO
Reu
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
CARLOS CEZIMBRA HOFF
OAB/RS 057150
·
CPF
934.***.***-59
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·
Representa: Autor
AUGUSTO SIQUEIRA RODRIGUES
CPF
105.***.***-36
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Réu
DISRAELI COSTA DIAS
CPF
089.***.***-64
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·
Representa: Réu
CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA
CPF
806.***.***-97
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
20/06/2023, 13:36
Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023
20/06/2023, 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
19/06/2023, 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/05/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
22/05/2023, 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/05/2023, 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
17/05/2023, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/05/2023, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023, 17:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2023, 17:27
Conclusos para julgamento
24/04/2023, 13:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
21/04/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/03/2023, 23:59
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Baixa Definitiva
20/06/2023, 13:36
Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023
20/06/2023, 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
19/06/2023, 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/05/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
22/05/2023, 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/05/2023, 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
17/05/2023, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/05/2023, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023, 17:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2023, 17:27
Conclusos para julgamento
24/04/2023, 13:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
21/04/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/03/2023, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/03/2023, 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
09/03/2023, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102
09/03/2023, 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/03/2023, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/02/2023, 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/02/2023, 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/02/2023, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023, 17:07
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005498-26.2023.4.04.9445/TRF (TRANSPORTES LUDAMS LTDA)
24/02/2023, 09:19
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105878 processada no TRF4 com o no. 50054982620234049445/TRF (TRANSPORTES LUDAMS LTDA)
01/02/2023, 10:12
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710105878
31/01/2023, 11:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
31/01/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/12/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/12/2022, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/12/2022, 15:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710105878
16/12/2022, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/12/2022, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/12/2022, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/10/2022, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/09/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/09/2022, 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/09/2022, 21:19
Despacho
05/09/2022, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022, 17:15
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/09/2022, 16:47
Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022, 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/08/2022, 15:50
Juntada de Petição
15/08/2022, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/07/2022, 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/07/2022, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/07/2022, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/07/2022, 17:24
Ato ordinatório praticado
13/07/2022, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022, 16:28
Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50016434620214047105
12/07/2022, 11:19
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: TRANSPORTES LUDAMS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS CEZIMBRA HOFF (OAB RS057150) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5001643-46.2021.4.04.7105/RS (Pauta: 1882) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA PARTE
27/05/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4
23/03/2022, 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/03/2022, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/02/2022, 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/02/2022, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
19/02/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/02/2022, 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/02/2022, 18:27
Concedida a Segurança
09/02/2022, 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2022, 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2022, 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2022, 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2022, 20:04
Conclusos para julgamento
12/08/2021, 14:30
Determinada a intimação
10/08/2021, 18:04
Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021, 19:22
Juntada de Petição
04/08/2021, 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/08/2021, 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/08/2021, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/08/2021, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
25/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2021, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2021, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2021, 17:26
Determinada a intimação
15/07/2021, 17:26
Juntada de Petição
14/07/2021, 17:32
Juntada de Petição
14/07/2021, 09:26
Juntada de Petição
13/07/2021, 16:49
Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021, 16:22
Juntada de Petição
13/07/2021, 11:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/07/2021, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/07/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/06/2021, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/06/2021, 16:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
23/06/2021, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/06/2021, 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/06/2021, 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2021, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2021, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2021, 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/06/2021, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/06/2021, 14:33
Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/06/2021, 19:21
Conclusos para decisão/despacho
18/06/2021, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/06/2021, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/06/2021, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/06/2021, 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/06/2021, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/06/2021, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/06/2021, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/06/2021, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/06/2021, 14:07
Decisão interlocutória
15/06/2021, 18:57
Juntada de Petição
15/06/2021, 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/06/2021, 18:18
Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021, 16:52
Juntada de Petição
09/06/2021, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2021, 12:36
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 194,92 em 24/5/2021 Número de referência: 809431
27/05/2021, 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2021, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2021, 16:43
Concedida em parte a Medida Liminar
12/05/2021, 17:01
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021, 12:33
Distribuído por sorteio
12/05/2021, 10:28
Documentos
SENTENÇA
•
16/05/2023, 17:27
DESPACHO/DECISÃO
•
05/09/2022, 17:15
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
16/08/2022, 15:50
ATO ORDINATÓRIO
•
13/07/2022, 16:28
SENTENÇA
•
09/02/2022, 20:04
DESPACHO/DECISÃO
•
10/08/2021, 18:04
DESPACHO/DECISÃO
•
15/07/2021, 17:26
DESPACHO/DECISÃO
•
21/06/2021, 19:21
DESPACHO/DECISÃO
•
15/06/2021, 18:57
DESPACHO/DECISÃO
•
12/05/2021, 17:01
DECISÃO/DESPACHO
•
12/05/2021, 10:28
DECISÃO/DESPACHO
•
12/05/2021, 10:28