Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013253-02.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 277.875,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

JULIA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

MARISTELA CARDOSO DA ROSA

OAB/RS 096430·CPF·Representa: Autor

SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE

OAB/RS 087812·CPF·Representa: Autor

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2023, 09:28

Transitado em Julgado

12/01/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/12/2022, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/11/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/11/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/11/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/11/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2022, 08:30

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

12/01/2023, 09:28

Transitado em Julgado

12/01/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/12/2022, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2022, 08:30

RESPOSTA

•22/10/2022, 10:31

19/12/2022, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/11/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/11/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/11/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/11/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2022, 08:30

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 16:52

Juntada de Petição

22/10/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/10/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/10/2022, 16:44

Decisão interlocutória

04/10/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 16:34

Juntada de Petição

27/09/2022, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5108510-90.2022.4.04.9445/TRF (JULIA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA)

26/09/2022, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069341 processada no TRF4 com o no. 51085109020224049445/TRF (JULIA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA)

31/08/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710069341

30/08/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/08/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/08/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/08/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/08/2022, 16:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710069341

22/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/07/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/07/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:26

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/07/2022, 17:24

Decisão interlocutória

15/07/2022, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/07/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/07/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/06/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/06/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/06/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/06/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:39

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50132530220214047108

20/06/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: JULIA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE (OAB RS087812) ADVOGADO: MARISTELA CARDOSO DA ROSA (OAB RS096430) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5013253-02.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 1897) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA PARTE

27/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50427261720214040000/TRF

11/01/2022, 19:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

10/01/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/01/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/12/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

24/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/12/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/12/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/12/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/12/2021, 18:06

Concedida em parte a Segurança

14/12/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 13:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50427261720214040000/TRF

07/12/2021, 18:11

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/10/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/10/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

20/10/2021, 11:11

Juntada de Petição

20/10/2021, 10:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50427261720214040000/TRF

19/10/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/10/2021, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50427261720214040000/TRF

18/10/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/08/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/08/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/08/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/08/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 09:40

Embargos de Declaração Acolhidos

24/08/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/07/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/07/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

10/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/07/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/07/2021, 16:28

Concedida em parte a Medida Liminar

30/06/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 18:11

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 22/6/2021 Número de referência: 824007

26/06/2021, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 17:32

Juntada de Petição

22/06/2021, 14:56

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01S para RSSCR01F)

22/06/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 10:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 16:39

SENTENÇA

•14/12/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 18:11