Procedimento Comum Cível 5017068-41.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2015

Valor da Causa

R$ 471.102,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FORIGO RAFALSKI

OAB/RS 064753·CPF·Representa: Autor

MANUELA RODRIGUES PRETTO

OAB/RS 058263·CPF·Representa: Autor

ROSANE SANTOS LIBORIO BARROS

CPF·Representa: Autor

IRLAINE SILVA GUTERRES

CPF·Representa: Autor

RICARDO HOFFMANN MUNOZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FERNANDO FORIGO RAFALSKI

OAB/RS 064753·CPF·Representa: Autor

MANUELA RODRIGUES PRETTO

OAB/RS 058263·CPF·Representa: Autor

ROSANE SANTOS LIBORIO BARROS

CPF·Representa: Autor

IRLAINE SILVA GUTERRES

CPF·Representa: Autor

RICARDO HOFFMANN MUNOZ

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GOMES TEDESCO

OAB/RS 048783·CPF·Representa: Réu

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/08/2023, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/08/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/07/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/07/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 16:39

Decisão interlocutória

25/07/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/06/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/05/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

05/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:59

Todas as movimentações(91)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/08/2023, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/08/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/07/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 13:59

28/07/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 16:39

Decisão interlocutória

25/07/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/06/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/05/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

05/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:59

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50170684120154047100

18/04/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (AUTOR) PROCURADOR: MANUELA RODRIGUES PRETTO PROCURADOR: FERNANDO FORIGO RAFALSKI APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS (RÉU) PROCURADOR: EDUARDO GOMES TEDESCO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017068-41.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 1911) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

06/04/2018, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/03/2018, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

11/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/03/2018, 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 65

01/03/2018, 10:57

Juntada de Petição

26/02/2018, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/02/2018, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

25/01/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/01/2018, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/01/2018, 18:27

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

15/01/2018, 18:27

Autos com Juiz para Sentença

12/01/2018, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/01/2018, 10:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 13:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

15/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2017, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2017, 17:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

05/12/2017, 17:05

Autos com Juiz para Sentença

15/05/2017, 17:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/05/2017, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2017, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/09/2016, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/08/2016, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

22/08/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/08/2016, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2016, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2016, 16:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/08/2016, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2016, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/08/2016, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

30/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

20/07/2016, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

20/07/2016, 16:05

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

20/07/2016, 16:01

Autos com Juiz para Sentença

16/10/2015, 18:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/10/2015, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2015, 13:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

15/10/2015, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

24/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/09/2015, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/09/2015, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2015, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2015, 14:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/09/2015, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2015, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/06/2015, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/06/2015, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

08/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2015, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2015, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/05/2015, 15:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2015, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

07/05/2015, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50140039520154040000/TRF

06/05/2015, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/05/2015, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2015, 12:33

Ato Ordinatório

27/04/2015, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/04/2015, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50140039520154040000/TRF

20/04/2015, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2015, 16:41

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50140039520154040000/TRF

16/04/2015, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/04/2015, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

01/04/2015, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/04/2015, 17:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2015, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2015, 15:29

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

26/03/2015, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2015, 17:24

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (RSPOA14S para RSPOA13S)

20/03/2015, 17:15

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

20/03/2015, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2015, 10:47

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/03/2015, 17:17

SENTENÇA

•15/01/2018, 18:27

SENTENÇA

•05/12/2017, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2017, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2016, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2016, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2015, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2015, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2015, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2015, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2015, 14:35