Embargos à Execução Fiscal 5002865-83.2015.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2015

Valor da Causa

R$ 180.626,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

PLASTICOS DO PARANA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO DE PAULI PIRES

OAB/PR 045555·CPF·Representa: Autor

EVALDO PEDROSO DE PAULA E SILVA

CPF·Representa: Autor

ISABELLI VENANTE GUGELMIN

CPF·Representa: Autor

ERICK WILLIAN PERTUSSATTO

OAB/PR 080239·CPF·Representa: Autor

EMERSON LUIS DAL POZZO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

DIEGO DE PAULI PIRES

OAB/PR 045555·CPF·Representa: Autor

EVALDO PEDROSO DE PAULA E SILVA

CPF·Representa: Autor

ISABELLI VENANTE GUGELMIN

CPF·Representa: Autor

ERICK WILLIAN PERTUSSATTO

OAB/PR 080239·CPF·Representa: Autor

EMERSON LUIS DAL POZZO

CPF·Representa: Autor

ISABEL NOGUEIRA ZAMATARO

CPF·Representa: Autor

VANESSA KARUMI OKA

CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA PIVA KUTINSKAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

05/05/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

30/04/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

07/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

06/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:19

Julgado procedente em parte o pedido - documento anexado ao processo 50076393020134047000/PR

20/02/2026, 21:28

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/01/2026, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

24/01/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 149

01/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

28/11/2025, 02:07

Todas as movimentações(167)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

05/05/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

30/04/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

07/04/2026, 02:36

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2026, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

06/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:19

Julgado procedente em parte o pedido - documento anexado ao processo 50076393020134047000/PR

20/02/2026, 21:28

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/01/2026, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

24/01/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 149

01/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

28/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

27/11/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/11/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 144

01/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

30/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

29/09/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/09/2025, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:04

Juntada de Petição

11/08/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/07/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/07/2025, 08:18

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

22/07/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/07/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

21/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

18/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/07/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/07/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/07/2025, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

20/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

18/06/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:45

Juntada de Petição

11/06/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/05/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 19:11

Juntada de Petição

01/04/2025, 14:51

Juntada de Petição

01/04/2025, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

01/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 18:40

Juntada de Petição

10/02/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

04/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/12/2024, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

22/10/2024, 01:06

Juntada de Petição

09/10/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/09/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/09/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/08/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/08/2024, 10:46

Juntada de Petição

08/08/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 19:33

Decisão interlocutória

10/04/2024, 14:22

Juntada de Petição

18/01/2024, 12:15

Juntada de Petição

18/01/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/06/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

16/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/06/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 10:33

Decisão interlocutória

13/04/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 14:51

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB16 Número: 50028658320154047000

19/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PLASTICOS DO PARANA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ERICK WILLIAN PERTUSSATTO (OAB PR080239) ADVOGADO: DIEGO DE PAULI PIRES (OAB PR045555) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002865-83.2015.4.04.7000/PR (Pauta: 1920) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB16 -> TRF4

20/10/2019, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/10/2019, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

28/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/08/2019, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/06/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

27/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/05/2019, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/04/2019, 10:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

03/04/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

11/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/03/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/03/2019, 15:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

01/03/2019, 15:29

Autos com Juiz para Sentença

25/10/2018, 15:04

Despacho/Decisão - de Expediente

22/08/2018, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2018, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/04/2018, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

20/04/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

23/03/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

13/03/2018, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2018, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

12/03/2018, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2018, 12:59

Juntada de Petição

09/03/2018, 17:15

Juntada de Petição

09/03/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2018, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/02/2018, 10:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 17:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

22/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2017, 13:42

Despacho/Decisão - de Expediente

12/12/2017, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2017, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/10/2017, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

18/08/2017, 23:59

Ato Ordinatório

08/08/2017, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2017, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/07/2017, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

23/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2017, 15:27

Ato Ordinatório

13/06/2017, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/05/2017, 20:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 10/05/2017 até 10/05/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 744, de 03 de maio de 2017 [Direção do Foro SJPR]

04/05/2017, 16:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/04/2017 até 18/04/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria SEI nº 603/17

10/04/2017, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/04/2017, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

19/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2017, 15:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/03/2017, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2016, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/09/2016, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

27/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 20:35

Ato Ordinatório

17/08/2016, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2016, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/08/2016, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

01/07/2016, 23:59

Juntada de Petição

01/07/2016, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2016, 18:10

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/05/2016, 14:20

Autos com Juiz para Sentença

19/01/2016, 12:48

Despacho/Decisão - de Expediente

27/11/2015, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2015, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/04/2015, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

17/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2015, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/04/2015, 22:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

13/03/2015, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

01/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2015, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2015, 19:20

Lavrada Certidão

19/02/2015, 19:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/02/2015, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2015, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/02/2015, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

02/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2015, 15:47

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50076393020134047000

23/01/2015, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 17:33

SENTENÇA

•01/03/2019, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2018, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2017, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2017, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2017, 15:31

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•20/02/2026, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 17:33

SENTENÇA

•01/03/2019, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2018, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2017, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2017, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2017, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2016, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2016, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2015, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2015, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2015, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2015, 15:47