Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005400-73.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRMAR05)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRMAR05)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Central de Ajuda

ANA PAULA TRAVISANI

CPF

Autor

FABRICIO DUARTE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA TRAVISANI

OAB/SC 028278·CPF·Representa: Autor

JULIANA RODRIGUES CORREIA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOUBERT FARLEY EGER

CPF·Representa: Réu

WAGNER LOPES ALVES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA PAULA TRAVISANI

OAB/SC 028278·CPF·Representa: Autor

JULIANA RODRIGUES CORREIA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOUBERT FARLEY EGER

CPF·Representa: Réu

WAGNER LOPES ALVES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROMULO FARIA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/05/2025, 01:05

Juntada de Petição

12/04/2025, 03:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/01/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2024, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5149314-32.2024.4.04.9445/TRF (ANA PAULA TRAVISANI)

26/12/2024, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/11/2024, 08:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720047007 processada no TRF4 com o no. 51493143220244049445/TRF (ANA PAULA TRAVISANI)

13/11/2024, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720047007

07/11/2024, 11:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

07/11/2024, 01:49

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

13/05/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/05/2025, 01:05

Juntada de Petição

12/04/2025, 03:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 12:02

Reportar Problema

legal

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06/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/01/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2024, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5149314-32.2024.4.04.9445/TRF (ANA PAULA TRAVISANI)

26/12/2024, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/11/2024, 08:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720047007 processada no TRF4 com o no. 51493143220244049445/TRF (ANA PAULA TRAVISANI)

13/11/2024, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720047007

07/11/2024, 11:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

07/11/2024, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/10/2024, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

27/10/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720047007

17/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/09/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/07/2024, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 14:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO DUARTE - ARQUIVADO

09/05/2024, 14:35

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/05/2024, 14:33

Despacho

08/05/2024, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 18:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/04/2024, 18:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008299-20.2024.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

24/04/2024, 18:23

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/03/2024, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

27/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:02

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF05 Número: 50054007320204047205

14/11/2023, 17:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCUAEF05S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABRICIO DUARTE (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANA PAULA TRAVISANI (OAB SC028278) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005400-73.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1921) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU05 -> TRF4

14/12/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/12/2020, 09:28

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 25/5/2020 Número de referência: 683947

24/11/2020, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/10/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 16/10/2020 Número de referência: 736764

21/10/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/10/2020, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2020, 15:50

Juntada de Petição

16/10/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/10/2020, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

25/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006867-88.2014.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 34

16/09/2020, 17:07

Julgado improcedente o pedido

15/09/2020, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2020, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2020, 13:31

Conclusos para julgamento

09/09/2020, 14:50

Despacho

08/09/2020, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/09/2020, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 19:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

03/08/2020, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/06/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

23/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2020, 23:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2020, 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2020, 23:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006867-88.2014.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 18

13/06/2020, 23:12

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 994,68 em 5/6/2020 Número de referência: 689784

10/06/2020, 08:09

Determinada a citação

09/06/2020, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2020, 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/06/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/06/2020, 14:39

Determinada a intimação

27/05/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2020, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/05/2020, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/05/2020, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2020, 20:33

Determinada a intimação

19/05/2020, 20:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/05/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2020, 22:15

Despacho

05/05/2020, 22:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 15:15

Distribuído por dependência - Número: 50068678820144047208

30/04/2020, 14:32

SENTENÇA

•15/09/2020, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 22:15