Procedimento Comum Cível 5028796-55.2010.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.223.337,63

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA16 -> TRF4

24/10/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

26/09/2025, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 363

12/09/2025, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

11/09/2025, 12:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 363

11/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 363

10/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

10/09/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

04/09/2025, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 22/8/2025 Número de referência: 1373816

27/08/2025, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

25/08/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 353

13/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 353

12/08/2025, 02:06

Todas as movimentações(371)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA16 -> TRF4

24/10/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

26/09/2025, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 363

12/09/2025, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

11/09/2025, 12:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 363

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 13:46

11/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 363

10/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

10/09/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

04/09/2025, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 22/8/2025 Número de referência: 1373816

27/08/2025, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

25/08/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 353

13/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 353

12/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2025, 14:45

Julgado procedente em parte o pedido

08/08/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

03/07/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

22/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

11/06/2025, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

17/04/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

17/04/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

06/04/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

06/03/2025, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

18/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

10/01/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

10/01/2025, 14:00

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 09/01/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/25126-3

10/01/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:56

Despacho

08/01/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 15:54

Expedição de ofício

08/01/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/01/2025, 15:25

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/01/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

10/12/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

18/11/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

21/10/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

27/09/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

23/09/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312 e 313

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

28/08/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306 e 307

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

07/08/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

07/08/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:11

Decisão interlocutória

07/08/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

06/08/2024, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

01/05/2024, 23:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

26/03/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

26/03/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

18/03/2024, 20:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES <br>R$33.882,44 em 04/03/2024 (ID 120652000472403013) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/25126-3

06/03/2024, 10:25

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 04/03/2024

05/03/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

26/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/02/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

15/02/2024, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

11/12/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

10/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

29/11/2023, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:21

Decisão interlocutória

02/10/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

28/09/2023, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

31/07/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

02/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/06/2023

23/06/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/06/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

22/06/2023, 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/05/2023, 17:12

Expedição de ofício

30/05/2023, 17:12

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/05/2023, 16:51

Juntada de Petição

30/05/2023, 16:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES <br>R$33.500,00 em 29/05/2023 (ID 050000010382305104)

30/05/2023, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

08/05/2023, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

02/05/2023, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES <br>R$33.500,00 em 28/04/2023 (ID 050000001712304247)

29/04/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 250

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 09:41

Determinada a intimação

10/04/2023, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

03/04/2023, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

03/04/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

15/03/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

09/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

27/02/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 19:53

Juntada de Petição

09/02/2023, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

27/01/2023, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

10/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

29/11/2022, 23:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

21/10/2022, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

14/10/2022, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON DE QUEIROZ PENNA - EXCLUÍDA

04/10/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/10/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

03/10/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

03/10/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216

09/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

30/08/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 18:41

Juntado(a)

29/08/2022, 18:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA16 Número: 50287965520104047100

29/08/2022, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPAÇÕES (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS VASQUES NEDEL (OAB RS076166) ADVOGADO: CLAUDIO MERTEN (OAB RS015647) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5028796-55.2010.4.04.7100/RS (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPAÇÕES (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS VASQUES NEDEL (OAB RS076166) ADVOGADO: CLAUDIO MERTEN (OAB RS015647) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5028796-55.2010.4.04.7100/RS (Pauta: 1923) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA16 -> TRF4

06/08/2019, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

06/08/2019, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

05/08/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 206

20/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2019, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

09/07/2019, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 202

27/06/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 13/06/2019

18/06/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2019, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

17/06/2019, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 198 e 199

18/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2019, 15:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/05/2019, 15:47

Autos com Juiz para Sentença

07/05/2019, 16:05

Despacho/Decisão - de Expediente

07/05/2019, 16:04

Juntado(a)

24/04/2019, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2019, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

23/04/2019, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190

11/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 12:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/04/2019, 12:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2019, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

28/03/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

11/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183

04/03/2019, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

04/03/2019, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2019, 15:01

Despacho/Decisão - de Expediente

01/03/2019, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2019, 16:22

Juntado(a)

28/02/2019, 15:56

Juntado(a)

27/02/2019, 18:31

Recebimento - TRF4 -> RSPOA16 Número: 50287965520104047100

26/02/2019, 16:59

Remessa Externa - RSPOA16 -> TRF4

06/11/2015, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

06/11/2015, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

06/11/2015, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/10/2015, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

05/10/2015, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

20/09/2015, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 11/09/2015

16/09/2015, 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

14/09/2015, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/09/2015, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

31/08/2015, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 164 e 165

28/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2015, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2015, 18:16

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

18/08/2015, 18:16

Autos com Juiz para Sentença

17/08/2015, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

17/08/2015, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/08/2015, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 156 e 157

08/08/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/08/2015 até 04/08/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1064, DE 04 DE agosto DE 2015.da Direção do Foro.

04/08/2015, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2015, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2015, 19:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/07/2015, 19:31

Autos com Juiz para Sentença

29/07/2015, 14:10

Juntada de Petição

22/07/2015, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

09/07/2015, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

18/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2015, 14:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/06/2015, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/03/2015, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

20/01/2015, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

19/01/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/01/2015, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

19/01/2015, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2015, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2015, 14:42

Despacho/Decisão - de Expediente

09/01/2015, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2014, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/12/2014, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

25/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2014, 16:23

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/11/2014, 16:22

Autos com Juiz para Sentença

24/09/2014, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/06/2014, 10:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

05/06/2014, 01:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/05/2014 até 24/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

20/05/2014, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129 e 130

18/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2014, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2014, 18:45

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

08/05/2014, 18:44

Autos com Juiz para Sentença

08/04/2014, 19:06

Juntada de Petição

13/02/2014, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/01/2014, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/01/2014, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 121 e 122

08/01/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2013, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2013, 19:07

Despacho/Decisão - de Expediente

16/12/2013, 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2013, 19:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/09/2013, 14:18

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/08/2013, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/08/2013, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/07/2013, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 112 e 113

14/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2013, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2013, 17:09

Despacho/Decisão - de Expediente

04/07/2013, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2013, 17:08

Juntada de Petição

22/04/2013, 17:46

Juntada de Petição

22/04/2013, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/04/2013, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/04/2013, 15:52

Juntado - Alvará Pago

09/04/2013, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95 e 96

29/03/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/03/2013, 08:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

25/03/2013, 08:10

Juntado Alvará - (cópia) Entregue ao Interessado

22/03/2013, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2013, 14:55

Expedido Alvará

22/03/2013, 14:54

Despacho/Decisão - de Expediente

22/03/2013, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2013, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2013, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2013, 13:36

Juntada de Petição

19/03/2013, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/03/2013, 22:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

08/03/2013, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2013, 16:45

Lavrada Certidão

06/03/2013, 16:42

Despacho/Decisão - de Expediente

25/02/2013, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2013, 15:27

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (RSPOATB01S para RSPOAEF01F)

07/01/2013, 14:44

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

07/01/2013, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/12/2012, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/12/2012, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

07/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

07/12/2012, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2012, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2012, 10:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/11/2012, 21:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2012, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/09/2012, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/09/2012, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

13/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2012, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2012, 15:57

Juntada de Petição

03/08/2012, 10:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

02/08/2012, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

02/07/2012, 05:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2012, 20:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/07/2012, 17:32

Juntada de Petição

04/05/2012, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/04/2012, 13:39

Juntada de Petição

18/04/2012, 04:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

27/03/2012, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

17/03/2012, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2012, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/03/2012, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

12/03/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/03/2012, 16:48

Juntada de Petição

07/03/2012, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

06/03/2012, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/02/2012, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/02/2012, 16:19

Expedido Alvará

28/02/2012, 16:17

Juntada de Petição

16/02/2012, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/02/2012, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

15/02/2012, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2012, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/02/2012, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

07/02/2012, 06:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2012, 16:03

Ato Ordinatório

03/02/2012, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/10/2011, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/10/2011, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

20/10/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

16/10/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2011, 09:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

07/10/2011, 01:03

Juntada de Petição

07/10/2011, 00:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2011, 12:41

Despacho/Decisão - de Expediente

06/10/2011, 12:21

Juntada de Petição

29/09/2011, 17:49

Lavrada Certidão

27/09/2011, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

26/09/2011, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2011, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2011, 10:02

Despacho/Decisão - de Expediente

16/09/2011, 08:54

Juntada de Petição

09/09/2011, 19:30

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50097070620104040000

12/06/2011, 11:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2011, 16:47

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50097070620104040000

29/04/2011, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/03/2011, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

05/03/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2011, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/02/2011, 12:31

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097070620104040000

27/01/2011, 15:58

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097070620104040000

16/12/2010, 17:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

10/12/2010, 23:59

Distribuído - Agravo de InstrumentoRefer. ao Evento: 17 Número: 50097070620104040000

10/12/2010, 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

10/12/2010, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2010, 16:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/12/2010, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2010, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/12/2010, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

02/12/2010, 17:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2010, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2010, 18:02

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

30/11/2010, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2010, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/11/2010, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/11/2010, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2010, 14:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/11/2010, 14:41

Juntada de Petição

23/11/2010, 13:25

Juntada de Petição

23/11/2010, 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2010, 18:13

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/11/2010, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 14:53

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 18:41

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 18:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/08/2022, 18:41

DECISÃO STJ/STF

•29/08/2022, 18:41

ACÓRDÃO STJ/STF

•29/08/2022, 18:41

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 18:41

Todos os documentos(47)

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 14:53

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 18:41

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 18:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/08/2022, 18:41

DECISÃO STJ/STF

•29/08/2022, 18:41

ACÓRDÃO STJ/STF

•29/08/2022, 18:41

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 18:41

SENTENÇA

•08/05/2019, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2019, 16:04

ACÓRDÃO

•24/04/2019, 15:45

ACÓRDÃO

•24/04/2019, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2019, 15:01

ACÓRDÃO

•27/02/2019, 18:31

SENTENÇA

•18/08/2015, 18:16

SENTENÇA

•29/07/2015, 19:31

DESPACHO

•09/01/2015, 14:42

DESPACHO

•14/11/2014, 16:22

DESPACHO

•08/05/2014, 18:44

DESPACHO

•16/12/2013, 19:06

DESPACHO

•04/07/2013, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2013, 14:55

DESPACHO

•22/03/2013, 13:39

DESPACHO

•25/02/2013, 19:02

DESPACHO

•26/11/2012, 21:13

DESPACHO

•01/07/2012, 17:32

DECISÃO

•28/02/2012, 16:19

DECISÃO

•10/02/2012, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2012, 19:05

DECISÃO

•10/10/2011, 09:52

DESPACHO

•06/10/2011, 12:21

DESPACHO

•16/09/2011, 08:54

DECISÃO

•23/02/2011, 12:31

SENTENÇA

•23/02/2011, 12:31

SENTENÇA

•23/02/2011, 12:31

DESPACHO

•06/12/2010, 16:10

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•30/11/2010, 18:02

DESPACHO

•24/11/2010, 14:41

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•22/11/2010, 17:40