Apelação / Remessa Necessária 5009777-08.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.797.202,85

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Cascavel 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

KAEFER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS RODRIGUES PEREIRA

OAB/PR 042928·CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

15/05/2025, 18:42

Transitado em Julgado

15/05/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

15/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/04/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/04/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

04/04/2025, 22:30

Recurso Extraordinário não admitido

04/04/2025, 22:25

Recurso Especial não admitido

04/04/2025, 22:25

Retirado de pauta

27/09/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

27/09/2024, 13:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB22 -> SRECTS

27/09/2024, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b>

27/09/2024, 02:01

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

15/05/2025, 18:42

Transitado em Julgado

15/05/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

15/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/04/2025, 22:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/04/2025, 22:25

14/04/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/04/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

04/04/2025, 22:30

Recurso Extraordinário não admitido

04/04/2025, 22:25

Recurso Especial não admitido

04/04/2025, 22:25

Retirado de pauta

27/09/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

27/09/2024, 13:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB22 -> SRECTS

27/09/2024, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b>

27/09/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1650

26/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/09/2024, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2024, 15:49

Remetidos os Autos - ST2 -> GAB22

19/02/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/01/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/01/2024, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/01/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

12/01/2024, 11:46

Indeferido o pedido

12/01/2024, 11:46

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB22

11/11/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/11/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/11/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 22:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/10/2022, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1414

28/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

19/07/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/06/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/06/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 13:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1950

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Conclusos para julgamento de retratação

24/05/2022, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/05/2022, 17:35

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

20/05/2022, 17:18

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

11/05/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/05/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/04/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/04/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/04/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 20:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/04/2022, 15:56

Decisão interlocutória

05/04/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

11/11/2021, 13:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

04/10/2021, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/08/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/08/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2021, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

26/08/2021, 08:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/08/2021, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2021<br>Período da sessão: <b>17/08/2021 00:00 a 24/08/2021 16:00</b>

05/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1278

04/08/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2021, 16:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

13/07/2021, 16:42

Devolvidos os autos - VICE -> ST2

13/07/2021, 16:40

Remetidos os Autos - VICE -> SREC

13/07/2021, 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> VICE

13/07/2021, 16:16

Remetidos os Autos - SREC -> ST2

07/07/2021, 18:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

07/07/2021, 17:42

Juntada de Petição

07/07/2021, 10:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

30/06/2021, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/05/2021, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/05/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2021, 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

26/05/2021, 08:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/05/2021, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2021<br>Período da sessão: <b>18/05/2021 00:00 a 25/05/2021 16:00</b>

07/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 160

06/05/2021, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/05/2021, 15:52

Conclusos para julgamento de retratação

30/03/2021, 21:17

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

29/03/2021, 16:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/03/2021, 17:54

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 23/03/2021

23/03/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 23/03/2021

22/03/2021, 12:00

Juntada de íntegra do processo

22/03/2021, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2021, 12:11

Remetidos os Autos - SRIP -> NUDIPRO

04/01/2021, 18:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SRIP -> SREC

29/12/2020, 11:19

Remetidos os Autos - GAB22 -> SRIP

29/12/2020, 11:18

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Número: 00017397820094047005/TRF4

29/12/2020, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 11:46

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 10:35

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:57

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 13:40

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 15:56

ACÓRDÃO

•26/08/2021, 08:09

EXTRATO DE ATA

•24/08/2021, 16:38

ACÓRDÃO

•26/05/2021, 08:53

EXTRATO DE ATA

•25/05/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 12:00

Todos os documentos(20)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/04/2025, 22:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/04/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 11:46

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 10:35

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:57

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 13:40

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 15:56

ACÓRDÃO

•26/08/2021, 08:09

EXTRATO DE ATA

•24/08/2021, 16:38

ACÓRDÃO

•26/05/2021, 08:53

EXTRATO DE ATA

•25/05/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 12:00

ACÓRDÃO STJ/STF

•22/03/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 12:00

ACÓRDÃO STJ/STF

•22/03/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 12:00