Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013017-40.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 258.314,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

THOMAS K.L. INDUSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LIPINSKI BRANDAO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO CAGOL

OAB/RS 065111·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ACOSTA MONCKS

OAB/RS 065405·CPF·Representa: Autor

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI

OAB/RS 069123·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2023, 17:20

Juntado(a)

24/01/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/12/2022, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/11/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/11/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2022, 15:14

Determinada a intimação

18/11/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/11/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/11/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121934-05.2022.4.04.9445/TRF (THOMAS K.L. INDÚSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA.)

24/10/2022, 14:23

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

24/01/2023, 17:20

Juntado(a)

24/01/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/12/2022, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 15:10

PETIÇÃO

•05/08/2022, 10:14

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/11/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/11/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2022, 15:14

Determinada a intimação

18/11/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/11/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/11/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121934-05.2022.4.04.9445/TRF (THOMAS K.L. INDÚSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA.)

24/10/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067572 processada no TRF4 com o no. 51219340520224049445/TRF (THOMAS K.L. INDÚSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA.)

29/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710067572

24/09/2022, 23:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/08/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/08/2022, 11:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710067572

24/08/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/08/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/08/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

02/08/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 11:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

02/08/2022, 11:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

02/08/2022, 11:06

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/08/2022, 11:06

Determinada a intimação

02/08/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/07/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/07/2022, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/07/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/07/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/07/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/07/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50130174020224047100

19/07/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: THOMAS K.L. INDÚSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: SERGIO LIPINSKI BRANDÃO JUNIOR (OAB RS078868) ADVOGADO: FABRÍCIO CAGOL (OAB RS065111) ADVOGADO: GUILHERME ACOSTA MONCKS (OAB RS065405) ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI (OAB RS069123) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5013017-40.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 1812) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA PARTE

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

23/05/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/05/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/05/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/05/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/05/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/05/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/05/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/05/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/05/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2022, 15:54

Concedida a Segurança

18/05/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/04/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/04/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/04/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/04/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/03/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/03/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/03/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/03/2022, 12:55

Juntada de Petição

24/03/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/03/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 18:01

Indeferido o pedido

23/03/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8

23/03/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/03/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/03/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/03/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/03/2022, 11:13

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 18/3/2022 Número de referência: 908718

23/03/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/03/2022, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/03/2022, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/03/2022, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/03/2022, 07:33

Concedida a Medida Liminar

18/03/2022, 22:24

Juntada de Petição

18/03/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 12:29

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 16:20

PETIÇÃO

•23/05/2022, 09:36

SENTENÇA

•18/05/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 22:24