Recurso Especial 5002932-30.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

CRIVITTA DIAGNOSTICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR GILLI JUNIOR

OAB/SC 020741·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/04/2022, 20:46

Transitado em Julgado em 25/04/2022

25/04/2022, 20:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2022

22/02/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2022, 19:09

Conhecido o recurso de CRIVITTA DIAGNOSTICA LTDA e provido em parte para anular a parte do acórdão regional recorrido que trata dos honorários advocatícios, com a determinação o retorno dos autos ao Tribunal a quo a fim de que seja refeita a distribuição do ônus da sucumbência com respeito ao princípio da causalidade.

19/02/2022, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2022

19/02/2022, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

25/06/2019, 09:21

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/06/2019, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/06/2019, 11:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2022, 22:50

-

•13/06/2019, 05:28

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•13/06/2019, 05:27

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•13/06/2019, 05:27

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•13/06/2019, 05:27

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•13/06/2019, 05:27

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•13/06/2019, 05:27

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•13/06/2019, 05:27

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•13/06/2019, 05:27