Execução Fiscal 5002336-30.2012.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 13.031,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

08/04/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:47

Expedição de ofício

20/01/2026, 11:14

Expedição de Termo/auto de Penhora

22/10/2025, 13:03

Despacho

12/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/04/2025, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:52

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

21/01/2025, 16:44

Juntado(a)

11/11/2024, 10:28

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

08/04/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:47

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 16:30

Reportar Problema

legal

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20/01/2026, 11:14

Expedição de Termo/auto de Penhora

22/10/2025, 13:03

Despacho

12/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/04/2025, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:52

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

21/01/2025, 16:44

Juntado(a)

11/11/2024, 10:28

Juntada de certidão

07/11/2024, 17:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/10/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/08/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/08/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:33

Juntado(a)

31/07/2024, 15:33

Juntado(a)

21/05/2024, 12:23

Juntado(a)

04/03/2024, 13:27

Despacho

22/01/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/10/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:11

Juntado(a)

04/07/2023, 16:10

Juntado(a)

13/04/2023, 16:08

Juntado(a)

12/04/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/03/2023, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/03/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:33

Juntado(a)

13/02/2023, 13:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50461339420224040000/TRF

10/01/2023, 18:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50461339420224040000/TRF

16/12/2022, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50461339420224040000/TRF

10/11/2022, 18:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50461339420224040000/TRF

09/11/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/11/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/11/2022, 09:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50461339420224040000/TRF

04/11/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 10:10

Despacho

28/10/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/06/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:04

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON07 Número: 50023363020124047013

21/06/2022, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: DAIL S/A DESTILARIA DE ALCOOL IBAITI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002336-30.2012.4.04.7013/PR (Pauta: 2000) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON07 -> TRF4

26/04/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/04/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/04/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2021, 07:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2021, 14:42

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/02/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/02/2021, 16:00

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 15:42

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/02/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2021, 16:35

Redistribuído por sorteio - (PRJAC01S para PRLON07F) - Motivo: Resolução 87 de 27.09.2018

16/10/2018, 10:43

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

27/08/2014, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/08/2014, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

01/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2014, 13:22

Decisão/Despacho de Expediente deferindo o pedido

14/07/2014, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2014, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/06/2014, 16:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2014, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

25/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2014, 11:31

Juntada - Peças Digitalizadas

03/04/2014, 17:48

Expedido Ofício

11/03/2014, 19:00

Decisão/Despacho de Expediente deferindo o pedido

19/02/2014, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2014, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/11/2013, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

25/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2013, 11:32

Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido

14/10/2013, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2013, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/09/2013, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

22/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2013, 11:18

Juntado - Mandado Não Cumprido - PRJAC01-2013/699735 OBS: Negativa de Bens

22/07/2013, 08:48

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRJAC01-2013/699735

12/07/2013, 11:25

Expedido Mandado - PRJAC01-2013/699735<br/>Central de Mandados de Destino: PRJACCEMAN

10/07/2013, 15:39

Expedido Mandado - PRJAC01-2013/699735<br/>Central de Mandados de Destino: PRJACCEMAN

10/07/2013, 15:33

Decisão/Despacho de Expediente deferindo o pedido

04/07/2013, 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2013, 17:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/05/2013, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/05/2013, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/05/2013, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/05/2013 até 10/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

30/04/2013, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2013, 18:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/04/2013, 17:59

Decisão/Despacho de Expediente deferindo o pedido

19/04/2013, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2013, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/01/2013, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2012, 12:52

Despacho/Decisão - de Expediente

26/11/2012, 12:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2012, 11:18

Lavrada Certidão

05/10/2012, 17:41

Juntado - Mandado Cumprido - PRJAC01-2012/435659

18/09/2012, 18:10

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRJAC01-2012/435659

27/08/2012, 13:00

Expedido Mandado - PRJAC01-2012/435659<br/>Central de Mandados de Destino: PRJACCEMAN

21/08/2012, 10:35

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/07/2012, 11:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2012, 14:38

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/07/2012, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 17:04

SENTENÇA

•15/04/2021, 14:42

SENTENÇA

•19/02/2021, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 16:35

DESPACHO

•14/07/2014, 18:33

DESPACHO

•19/02/2014, 16:28

DESPACHO

•14/10/2013, 17:03

DESPACHO

•04/07/2013, 18:29

DESPACHO

•19/04/2013, 16:55

DESPACHO

•26/11/2012, 12:51

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 17:04

SENTENÇA

•15/04/2021, 14:42

SENTENÇA

•19/02/2021, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 16:35

DESPACHO

•14/07/2014, 18:33

DESPACHO

•19/02/2014, 16:28

DESPACHO

•14/10/2013, 17:03

DESPACHO

•04/07/2013, 18:29

DESPACHO

•19/04/2013, 16:55

DESPACHO

•26/11/2012, 12:51

DESPACHO

•18/07/2012, 11:29