Apelação / Remessa Necessária 5002282-64.2021.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 21.587,45

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SUPERMERCADO LINASSI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA TENTARDINI

OAB/RS 049929·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

FABIANA TENTARDINI

OAB/RS 049929·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/10/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/10/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/10/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/10/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/10/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/10/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 08:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/10/2024, 02:25

Recurso Especial sobrestado

03/10/2024, 01:59

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/01/2024, 17:25

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/10/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/10/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/10/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 01:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 01:55

04/10/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/10/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/10/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 08:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/10/2024, 02:25

Recurso Especial sobrestado

03/10/2024, 01:59

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/01/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/01/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/01/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/01/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/01/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/01/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/01/2024, 02:03

Indeferido o pedido

19/01/2024, 01:55

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

17/01/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/01/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/01/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/01/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/01/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 14:08

Juntada de Petição

05/01/2024, 14:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/07/2023, 18:46

Recebidos os autos do STJ

29/06/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/02/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2023, 18:11

Decisão interlocutória

22/02/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/02/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/01/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/01/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/12/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/12/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

09/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/12/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/12/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 13:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 12:35

Recurso Especial Admitido

23/11/2022, 11:18

Recurso Especial Admitido

23/11/2022, 11:18

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/11/2022, 11:18

Recurso Extraordinário admitido

23/11/2022, 11:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/11/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/11/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/11/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/10/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/10/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2022, 17:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

20/10/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/10/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/10/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/09/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/09/2022, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1748

24/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

12/07/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/07/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/06/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/06/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/06/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 13:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2015

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/05/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/04/2022, 12:41

Distribuído por prevenção - Número: 50320406320214040000/TRF4

25/04/2022, 22:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 16:47

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/12/2022, 14:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 11:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 11:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/11/2022, 11:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/11/2022, 11:18

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 13:28

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 18:03

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 13:33

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:05