Recurso Especial 5002282-64.2021.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO LINASSI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SUPERMERCADO LINASSI LTDA

CNPJ

Reu

SUPERMERCADO LINASSI EIRELI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/06/2023, 11:43

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 11:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2023

02/05/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2023, 18:56

Determinada a devolução dos autos à origem para

27/04/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2023

27/04/2023, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/03/2023, 16:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/03/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/02/2023, 18:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2023, 21:30

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•28/02/2023, 18:40

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•28/02/2023, 18:40

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•28/02/2023, 18:39

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•28/02/2023, 18:39

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•28/02/2023, 18:39

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•28/02/2023, 18:39

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•28/02/2023, 18:39

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•28/02/2023, 18:39

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•28/02/2023, 18:39

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•28/02/2023, 18:39

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•28/02/2023, 18:39

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•28/02/2023, 18:38

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•28/02/2023, 18:38