Apelação / Remessa Necessária 5016318-29.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 34.870,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

SUPERMERCADO CAVALHADA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA TENTARDINI

OAB/RS 049929·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FABIANA TENTARDINI

OAB/RS 049929·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

12/04/2024, 18:05

Recebidos os autos do STJ

11/04/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/03/2023, 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Recebidos os autos do STJ - 10/03/2023 17:33:10)

10/03/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/03/2023, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/03/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/03/2023, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/02/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/02/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/02/2023, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/02/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 15:22

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

12/04/2024, 18:05

Recebidos os autos do STJ

11/04/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/03/2023, 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Recebidos os autos do STJ - 10/03/2023 17:33:10)

10/03/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 17:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/02/2023, 16:44

10/03/2023, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/03/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/03/2023, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/02/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/02/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/02/2023, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/02/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2023, 16:52

Recurso Extraordinário admitido

01/02/2023, 16:44

Recurso Especial Admitido

01/02/2023, 16:44

Recurso Extraordinário sobrestado

01/02/2023, 16:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/01/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/01/2023, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/12/2022, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

21/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/11/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/11/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2022, 15:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

08/11/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/11/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/10/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/09/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/09/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/09/2022, 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1740

24/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

09/08/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/08/2022, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/06/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/06/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 13:34

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2014

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/09/2021, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/08/2021, 11:23

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 10:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/02/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:44

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 13:27

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 18:03

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 13:34

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:05