Apelação / Remessa Necessária 5016126-05.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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MicroempresaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 33.970,17

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Londrina 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Londrina 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AUTOESTIMA & SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

NELSON HENRIQUE SILVA BRANDAO

OAB/PR 093834·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

NELSON HENRIQUE SILVA BRANDAO

OAB/PR 093834·CPF·Representa: Réu

AMANDA RODRIGUES

OAB/PR 098505·CPF·Representa: Réu

JOAO ALEXANDRE DA CRUZ JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON03

13/02/2026, 15:08

Recebidos os autos do STF

13/02/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/03/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/03/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/03/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/02/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/02/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/02/2023, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/02/2023, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 07:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2023, 20:42

Recurso Extraordinário admitido

23/02/2023, 20:35

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON03

13/02/2026, 15:08

Recebidos os autos do STF

13/02/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/03/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/02/2023, 20:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/02/2023, 20:35

02/03/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/03/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/02/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/02/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/02/2023, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/02/2023, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 07:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2023, 20:42

Recurso Extraordinário admitido

23/02/2023, 20:35

Recurso Especial Admitido

23/02/2023, 20:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/02/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/02/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/02/2023, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2023, 10:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

06/02/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/02/2023, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/12/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/12/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/11/2022, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/11/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

29/11/2022, 05:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/11/2022, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 22/11/2022 16:00</b>

03/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1505

28/10/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 18:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

26/09/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/09/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/08/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/08/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/08/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/08/2022, 09:53

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> GAB22

15/07/2022, 23:12

Sentença confirmada - por unanimidade

15/07/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 905

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB22 -> GAB23

15/06/2022, 15:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/06/2022, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2079

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/05/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/05/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/05/2022, 21:48

Distribuído por prevenção - Número: 50392073420214040000/TRF4

13/05/2022, 14:25

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 05:12

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 09:53

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:18