Apelação / Remessa Necessária 5021639-70.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 318.375,39

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FIDELIORA - MEDICINA DA PELE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL MIGLIORINI

OAB/SC 034520·CPF·Representa: Réu

MARCELO SILVA CAVALLAZZI

OAB/SC 032503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

14/11/2024, 17:24

Recebidos os autos do STJ

14/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/06/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/06/2023, 13:56

Decisão interlocutória

20/06/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/06/2023, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/06/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/06/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/06/2023, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/06/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/06/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

14/11/2024, 17:24

Recebidos os autos do STJ

14/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/06/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/06/2023, 13:56

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 15:46

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 15:46

20/06/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/06/2023, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/06/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/06/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/06/2023, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/06/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/06/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 13:43

Recurso Especial não admitido

26/05/2023, 08:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/05/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/05/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2023, 18:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/03/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/03/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/02/2023, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/02/2023, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 10:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

23/02/2023, 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2023, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Período da sessão: <b>07/02/2023 00:00 a 14/02/2023 16:00</b>

26/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1418

25/01/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2023, 17:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

11/11/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/11/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/10/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/10/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/10/2022, 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

18/10/2022, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1915

28/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB22

13/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/07/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 17:37

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

12/07/2022, 17:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

04/07/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/06/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/06/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 16:01

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2082

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:48

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•19/06/2023, 15:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 08:11

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 19:27

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 17:07

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 10:54

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 17:37

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:06