Recurso Especial 5053186-78.2017.4.04.9999 - TRF4

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/11/2024, 14:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024 Petição Nº 440726/2024 - ARE no RE no AgInt no

24/09/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024, 20:51

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2024/00440726 - ARE no RE no AgInt REsp 2043032

20/09/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0440726 - ARE no RE no AgInt no REsp 2043032 - Publicação prevista para 24/09/2024

20/09/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário e com petição de fls. 4110/4113

30/08/2024, 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/06/2024 e término em 27/08/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 440726/2024 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 4088.

28/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 533746/2024

25/06/2024, 12:01

Protocolizada Petição 533746/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/06/2024

25/06/2024, 11:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 03/06/2024 Petição Nº 440726/2024 -

03/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta

29/05/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 440726/2024. Publicação prevista para 03/06/2024)

29/05/2024, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 440726/2024

28/05/2024, 16:36

Protocolizada Petição 440726/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/05/2024

28/05/2024, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2024 Petição Nº 68824/2024 - RE no AgInt no

07/05/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0068824 - RE no AgInt no REsp 2043032 - Publicação prevista para 07/05/2024

06/05/2024, 17:10

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2024/00068824 - RE no AgInt REsp 2043032

06/05/2024, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/04/2024, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/03/2024 e término em 23/04/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 68824/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 4057.

24/04/2024, 21:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 21/02/2024 Petição Nº 68824/2024 -

21/02/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

20/02/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 68824/2024. Publicação prevista para 21/02/2024)

19/02/2024, 19:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

19/02/2024, 17:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

19/02/2024, 17:24

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

19/02/2024, 17:23

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

19/02/2024, 16:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 68824/2024

06/02/2024, 18:51

Protocolizada Petição 68824/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/02/2024

06/02/2024, 18:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/12/2023 Petição Nº 234799/2023 - AgInt

14/12/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/12/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0234799 - AgInt no REsp 2043032 - Publicação prevista para 14/12/2023

13/12/2023, 15:10

Conhecido o recurso de ARVOREDO EMPREENDIMENTOS LTDA, GOMES - PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA, PORTO INGLESES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PRIMEINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, MULTILOG S/A, ARQUIPELAGO TURISMO LTDA, PEDRA BRANCA INCORPORACOES S.A., PRIMAVERA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, REFINADORA CATARINENSE S/A, USATI ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA, USATI S/A REFINADORA DE AÇUCAR e PORTOFINO PARTICIPACOES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00234799/2023 - AgInt no REsp 2043032/SC

11/12/2023, 23:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

05/12/2023, 21:30

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1179861/2023

05/12/2023, 10:36

Protocolizada Petição 1179861/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 05/12/2023

05/12/2023, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000962-2023-AJC-1T)

28/11/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/11/2023, 14:15

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000962-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/11/2023, 09:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/11/2023

24/11/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/11/2023, 18:49

Incluído em pauta para 05/12/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00234799/2023 - AgInt no REsp 2043032/SC

23/11/2023, 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

26/05/2023, 15:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2023 e término em 25/05/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 234799/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3989.

26/05/2023, 14:04

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/03/2023 Petição Nº 234799/2023 -

27/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/03/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 234799/2023. Publicação prevista para 27/03/2023)

23/03/2023, 20:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 234799/2023

23/03/2023, 18:51

Protocolizada Petição 234799/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/03/2023

23/03/2023, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023

02/03/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2023, 19:08

Conhecido o recurso de ARQUIPELAGO TURISMO LTDA, ARVOREDO EMPREENDIMENTOS LTDA, GOMES - PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA, MULTILOG S/A, PEDRA BRANCA INCORPORACOES S.A., PORTO INGLESES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PORTOFINO PARTICIPACOES LTDA, PRIMAVERA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, PRIMEINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, REFINADORA CATARINENSE S/A, USATI ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA e USATI S/A REFINADORA DE AÇUCAR e não-provido

01/03/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2023

01/03/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

16/12/2022, 09:13

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1886106 (2020/0182159-8)

16/12/2022, 08:45

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram formados pela importação dos documentos do REsp 1878478/SC (2020/0137041-9), além de outros documentos enviados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por meio da Tarefa#60938 do Redmine-iSTJ.

01/12/2022, 14:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

01/12/2022, 14:43

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Partes do Processo(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024 Petição Nº 440726/2024 - ARE no RE no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2024/00440726 - ARE no RE no AgInt REsp 2043032

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0440726 - ARE no RE no AgInt no REsp 2043032 - Publicação prevista para 24/09/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário e com petição de fls. 4110/4113

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/06/2024 e término em 27/08/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 440726/2024 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 4088.

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 533746/2024

Protocolizada Petição 533746/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/06/2024

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 03/06/2024 Petição Nº 440726/2024 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 440726/2024. Publicação prevista para 03/06/2024)

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 440726/2024

Protocolizada Petição 440726/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/05/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2024 Petição Nº 68824/2024 - RE no AgInt no

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