Apelação / Remessa Necessária 5003092-68.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2018

Valor da Causa

R$ 188.017,88

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUMICENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE LUMINARIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

FELIPE CORDELLA RIBEIRO

OAB/PR 041289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

06/02/2023, 18:07

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2023

06/02/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/02/2023, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/11/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/11/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/11/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/11/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

29/11/2022, 05:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/11/2022, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 22/11/2022 16:00</b>

03/11/2022, 02:00

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

06/02/2023, 18:07

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2023

06/02/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/02/2023, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 05:35

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:54

09/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/11/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/11/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/11/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/11/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

29/11/2022, 05:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/11/2022, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 22/11/2022 16:00</b>

03/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1422

28/10/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB22

11/07/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/07/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/07/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 09:36

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

08/07/2022, 09:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

06/07/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/07/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/06/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/06/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/06/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 13:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/06/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2141

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Conclusos para julgamento de retratação

01/04/2022, 12:21

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

30/03/2022, 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2022, 16:58

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2022, 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:27

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

20/01/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/01/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

20/01/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

17/01/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/01/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

17/01/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/01/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2020, 14:53

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

15/01/2020, 13:41

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

15/01/2020, 13:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/01/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/01/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/01/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/12/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/12/2019, 11:14

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/12/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/12/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

13/12/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/12/2019, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/12/2019, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

07/12/2019, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/12/2019, 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/12/2019, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/12/2019, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/12/2019, 19:06

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

06/12/2019, 14:11

Julgamento do Incidente - Não conhecido - por unanimidade

05/12/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/11/2019, 18:40

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2019<br>Data de abertura da sessão: <b>27/11/2019 00:00:00</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/12/2019 14:00:00</b>

18/11/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/12/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 754

14/11/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2019, 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

06/11/2019, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/11/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/10/2019, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/10/2019, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/10/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/10/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/10/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/10/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/10/2019, 15:25

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

09/10/2019, 14:56

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

08/10/2019, 19:29

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/09/2019

24/09/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 299

19/09/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/09/2019, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/07/2018, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

11/07/2018, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/07/2018, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/07/2018, 11:26

Distribuído por sorteio

06/07/2018, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 09:36

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 13:39

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/01/2020, 13:36

ACÓRDÃO

•06/12/2019, 14:11

ACÓRDÃO

•09/10/2019, 14:56

EXTRATO DE ATA

•08/10/2019, 19:29