Embargos à Execução Fiscal 5006023-87.2013.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.771.609,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

FIDÉLIS BARATO FILHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE MACHADO DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

MANOEL TADEU MACHADO DE MENEZES

OAB/SC 031828·CPF·Representa: Autor

CÉSAR TADEU DE MENEZES

OAB/SC 003087·CPF·Representa: Autor

GABRIELA APARECIDA EUZEBIO

OAB/SC 040602·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA ANDRÉIA SCHUTZ LIRIO PIAZZA

OAB/SC 011038·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CAROLINE MACHADO DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

MANOEL TADEU MACHADO DE MENEZES

OAB/SC 031828·CPF·Representa: Autor

CÉSAR TADEU DE MENEZES

OAB/SC 003087·CPF·Representa: Autor

GABRIELA APARECIDA EUZEBIO

OAB/SC 040602·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA ANDRÉIA SCHUTZ LIRIO PIAZZA

OAB/SC 011038·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CANDIAN FILARDI

CPF·Representa: Réu

NATHALIA HOFFMANN MONTEIRO DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

24/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

02/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:28

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2023

10/08/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

18/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

21/06/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

21/06/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação - documento anexado ao processo 50089452820184047204/SC

16/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 16:53

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

15/01/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

24/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 14:28

SENTENÇA

•16/06/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

02/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:28

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2023

10/08/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

18/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

21/06/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

21/06/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação - documento anexado ao processo 50089452820184047204/SC

16/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

14/03/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/03/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/03/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/03/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:00

Despacho

06/03/2023, 16:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF11F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 17:50

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCCRI02S para SCCRI02F) - processo: 50089452820184047204

01/12/2022, 17:50

Decisão interlocutória

28/11/2022, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/09/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/09/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008945-28.2018.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 124

08/08/2022, 17:43

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI02 Número: 50060238720134047204

19/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FIDÉLIS BARATO FILHO (EMBARGANTE) ADVOGADO: CAROLINE MACHADO DE MENEZES (OAB SC021572) ADVOGADO: MANOEL TADEU MACHADO DE MENEZES (OAB SC031828) ADVOGADO: CÉSAR TADEU DE MENEZES (OAB SC003087) ADVOGADO: GABRIELA APARECIDA EUZEBIO (OAB SC040602) ADVOGADO: MÁRCIA ANDRÉIA SCHUTZ LIRIO PIAZZA (OAB SC011038) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006023-87.2013.4.04.7204/SC (Pauta: 2178) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCRI02 -> TRF4

23/01/2019, 15:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI01F para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/11/2018, 10:58

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50221483820184040000/TRF

14/11/2018, 00:01

Juntada de Petição

24/10/2018, 17:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

24/10/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

14/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

12/10/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/10/2018, 15:02

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50221483820184040000/TRF

08/10/2018, 14:21

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 13:24

Juntado(a)

03/10/2018, 14:31

Expedição de ofício

03/10/2018, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/10/2018, 23:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/10/2018, 15:52

Juntada de Petição

02/10/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 125 e 126

07/09/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

28/08/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/08/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/08/2018, 17:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50221483820184040000/TRF

30/07/2018, 15:46

Autos com Juiz para Sentença

15/06/2018, 09:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50221483820184040000/TRF

13/06/2018, 17:23

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 117 Número: 50221483820184040000/TRF

11/06/2018, 17:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº 638 de 07 de maio de 2018 da Seção Judiciária de Santa Catarina - Inspeção Judicial

15/05/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

10/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2018, 11:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/04/2018, 17:10

Juntada de Petição

13/03/2018, 14:45

Juntada de Petição

01/03/2018, 21:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2018, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

03/02/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/01/2018, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107 e 108

11/12/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

07/12/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2017, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2017, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/11/2017, 21:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

26/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2017, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/11/2017, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

14/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

10/11/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

07/11/2017, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2017, 10:30

Juntada de Petição

03/11/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2017, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/10/2017, 18:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:06

Juntada de Petição

28/10/2017, 00:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91 e 92

08/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2017, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2017, 11:27

Ato Ordinatório

28/09/2017, 11:27

Juntada de Petição

28/09/2017, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/09/2017, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

04/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2017, 13:45

Juntado(a)

25/07/2017, 13:34

Juntado(a)

26/06/2017, 14:16

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 81 - SCCRI01-2017/01781661<br/>(ANTONIO CARLOS MARTINS)

25/05/2017, 12:00

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 81 - SCCRI01-2017/01781661<br>Oficial Miguel

19/05/2017, 18:49

Expedido Mandado - SCCRI01-2017/01781661<br/>(ANTONIO CARLOS MARTINS)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCRICEMAN

18/05/2017, 18:01

Despacho/Decisão - de Expediente

08/05/2017, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2017, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/03/2017, 20:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

20/03/2017, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 75

20/03/2017, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2017, 16:03

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCCRI01-2017/1728699<br/>(comércio de carvão criciumense)<br/>OBS: Falecimento do repr.legal da destinatário do ato

13/03/2017, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

03/03/2017, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCCRI01-2017/01728699 Oficiala Cristiane

01/03/2017, 12:48

Expedido Mandado - SCCRI01-2017/01728699<br/>(comércio de carvão criciumense)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCRICEMAN

22/02/2017, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2017, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2017, 14:51

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

21/02/2017, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/02/2017, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/02/2017, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

12/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

05/12/2016, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/12/2016, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2016, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2016, 15:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/12/2016, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/11/2016, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

30/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2016, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2016, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/09/2016, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

31/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2016, 13:21

Despacho/Decisão - de Expediente

20/07/2016, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2016, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/05/2016, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/05/2016, 20:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

04/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2016, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2016, 17:14

Juntada de Petição

22/04/2016, 17:43

Juntado - Mandado Cumprido - SCCRI01-2016/1450392

19/04/2016, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/03/2016, 17:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

11/03/2016, 01:02

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCCRI01-2016/01450392

29/02/2016, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

28/02/2016, 23:59

Expedido Mandado - SCCRI01-2016/01450392<br/>Central de Mandados de Destino: SCCRICEMAN

25/02/2016, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2016, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2016, 13:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/02/2016, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2015, 14:43

Juntada de Petição

23/10/2015, 14:00

Juntado - Mandado Cumprido - SCCRI01-2015/1344022

20/10/2015, 11:45

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCCRI01-2015/01344022 Oficial Dalton

13/10/2015, 13:06

Expedido Mandado - SCCRI01-2015/01344022<br/>Central de Mandados de Destino: SCCRICEMAN

05/10/2015, 17:31

Juntada de Petição

26/05/2015, 11:31

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50327286920144040000/TRF

08/04/2015, 17:51

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50327286920144040000/TRF

03/03/2015, 17:48

Juntada de Petição

30/01/2015, 18:32

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50327286920144040000/TRF

13/01/2015, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

20/12/2014, 01:05

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50327286920144040000/TRF

19/12/2014, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/12/2014, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

08/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2014, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2014, 12:43

Juntada de Petição

26/11/2014, 18:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/11/2014, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/01/2014, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2014, 12:49

Juntada de Petição

16/12/2013, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

07/12/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/11/2013, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/11/2013, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2013, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2013, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/11/2013, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/10/2013, 23:59

Juntada de Petição

13/10/2013, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2013, 14:24

Lavrada Certidão

11/10/2013, 14:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/10/2013, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2013, 15:56

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 00004487719994047204

01/08/2013, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2018, 13:24

SENTENÇA

•28/08/2018, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2018, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2017, 11:27

CERTIDÃO

•08/05/2017, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2017, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2016, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2016, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2016, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2014, 18:27

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 14:28

SENTENÇA

•16/06/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2018, 13:24

SENTENÇA

•28/08/2018, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2018, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2017, 11:27

CERTIDÃO

•08/05/2017, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2017, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2016, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2016, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2016, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2014, 18:27

DECISÃO

•08/10/2013, 17:48