Recurso Especial 5008992-22.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/04/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2023

09/02/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2023, 19:32

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

08/02/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2023

08/02/2023, 15:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

06/02/2023, 10:51

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2265503)

06/02/2023, 10:51

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

06/02/2023, 10:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2023

06/02/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2023, 19:25

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

03/02/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2023

03/02/2023, 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

30/01/2023, 12:48

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1716357 (2017/0330040-0)

30/01/2023, 12:00

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/04/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2023

09/02/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2023, 19:32

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/02/2023, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2023, 08:00

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08/02/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2023

08/02/2023, 15:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

06/02/2023, 10:51

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2265503)

06/02/2023, 10:51

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

06/02/2023, 10:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2023

06/02/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2023, 19:25

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

03/02/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2023

03/02/2023, 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

30/01/2023, 12:48

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1716357 (2017/0330040-0)

30/01/2023, 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/01/2023, 14:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/01/2023, 13:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/12/2022, 10:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/12/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/12/2022, 16:30

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•06/12/2022, 16:28

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•06/12/2022, 16:28

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•06/12/2022, 16:28

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•06/12/2022, 16:28

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•06/12/2022, 16:28

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•06/12/2022, 16:28

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•06/12/2022, 16:28

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•06/12/2022, 16:28

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•06/12/2022, 16:28

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•06/12/2022, 16:27

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•06/12/2022, 16:27

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•06/12/2022, 16:27

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•08/02/2023, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2023, 08:00

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•06/12/2022, 16:28

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•06/12/2022, 16:27

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•06/12/2022, 16:27

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•06/12/2022, 16:26

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•06/12/2022, 16:26

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•06/12/2022, 16:26

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•06/12/2022, 16:26