Apelação Cível 5001113-07.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 879,54

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

M ARFRAM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

08/07/2022, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

08/07/2022, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/06/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/06/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 15:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/06/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2195

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB22)

06/05/2022, 17:48

Distribuído por prevenção - Número: 200372040041999/TRF4

06/05/2022, 17:15

Documentos

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 15:33

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:06