Cumprimento de sentença 5013472-45.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 48.152,03

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WEST AIR CARGO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Autor

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Autor

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Autor

ALUISIO BARBARU

OAB/SP 296360·CPF·Representa: Réu

MICHEL MANHAES

OAB/SC 031583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/10/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/10/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 21:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/09/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/09/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WEST AIR CARGO LTDA)

29/08/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCITA02

29/08/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SCITA02 -> SCFLPCECON

29/08/2023, 16:43

Decisão interlocutória

23/07/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 09:01

Todas as movimentações(130)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/10/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/10/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2023, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 18:27

10/10/2024, 21:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/09/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/09/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WEST AIR CARGO LTDA)

29/08/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCITA02

29/08/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SCITA02 -> SCFLPCECON

29/08/2023, 16:43

Decisão interlocutória

23/07/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/06/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:51

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 05/05/2023

06/05/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/05/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/05/2023, 13:17

Expedição de ofício

04/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/03/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/03/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/02/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/10/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/10/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 17:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: WEST AIR CARGO LTDA <br>R$2.282,89 em 30/09/2022 (ID 050000009872209264)

01/10/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/09/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

14/09/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 08:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/08/2022, 08:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

31/08/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/07/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/07/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 15:49

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50134724520174047208

19/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WEST AIR CARGO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALUISIO BARBARU (OAB SP296360) ADVOGADO: MICHEL MANHAES (OAB SC031583) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013472-45.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 2253) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

29/03/2019, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/03/2019, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/03/2019 até 15/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 216, de 25 de fevereiro de 2019, da Direção do Foro da SJSC.

28/02/2019, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2019 até 23/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 56, de 14 de janeiro de 2019 - mudança de sede da Justiça Federal em Itajaí (SC)

15/01/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

27/12/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 250,85 em 14/12/2018

19/12/2018, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/12/2018, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/12/2018, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

22/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

13/11/2018, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/11/2018, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2018, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2018, 13:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

12/11/2018, 13:30

Autos com Juiz para Sentença

24/07/2018, 18:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

05/07/2018, 01:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

21/06/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/06/2018, 19:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

12/06/2018, 19:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/06/2018, 23:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2018, 23:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2018, 23:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2018, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

07/06/2018, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

28/05/2018, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2018, 18:13

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50047472620184040000/TRF

24/05/2018, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/05/2018, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/05/2018, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

09/05/2018, 13:31

Ato Ordinatório

27/04/2018, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2018, 18:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

21/04/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/04/2018, 19:54

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50047472620184040000/TRF

17/04/2018, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 36

26/03/2018, 23:59

Lavrada Certidão

16/03/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2018, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2018, 16:03

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

16/03/2018, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2018, 15:50

Juntada de Petição

16/03/2018, 14:05

Juntada de Petição

15/03/2018, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

09/03/2018, 01:03

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047472620184040000/TRF

15/02/2018, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

11/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/02/2018, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/02/2018, 14:58

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50047472620184040000/TRF

05/02/2018, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2018, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2018, 12:34

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

31/01/2018, 19:51

Juntada de Petição

31/01/2018, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2018, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 15

29/01/2018, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/01/2018, 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/01/2018, 14:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/01/2018, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2018, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/01/2018, 13:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

30/12/2017, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 240,76 em 19/12/2017

22/12/2017, 08:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/12/2017, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/12/2017, 14:52

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

19/12/2017, 19:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2017, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCITA01F para SCITA02F)

19/12/2017, 13:57

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/12/2017, 13:57

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 17:00

PETIÇÃO

•21/10/2022, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 22:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 15:49

SENTENÇA

•12/11/2018, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2018, 23:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2018, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2018, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2018, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2018, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 19:57