Cumprimento de sentença 5009784-75.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 463.246,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

R.M. PEREIRA DE OLIVEIRA BIJOUTERIAS E IMPORTACAO - ME

CNPJ

Reu

MARILLIAM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOUBERT FARLEY EGER

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JORGE HUMBERTO MAGNELLI BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

ANDRE GARCIA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CANDIAN FILARDI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOUBERT FARLEY EGER

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JORGE HUMBERTO MAGNELLI BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

ANDRE GARCIA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CANDIAN FILARDI

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA COSTA

OAB/SC 041442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06S para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:40

Despacho

24/11/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/07/2025, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/07/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 17:32

Despacho

07/07/2025, 17:32

Juntada de Petição

24/06/2025, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/11/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/08/2024, 13:08

Todas as movimentações(153)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06S para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:40

Despacho

24/11/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/07/2025, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 15:39

10/07/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 17:32

Despacho

07/07/2025, 17:32

Juntada de Petição

24/06/2025, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/11/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/08/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

03/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/07/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:07

Juntada de Petição

01/07/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

29/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 15:22

Indeferido o pedido

27/05/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 08:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

26/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/02/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

16/11/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/10/2023, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 06:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

25/08/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

03/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/07/2023, 15:37

Juntada de Petição

28/06/2023, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão/despacho - 26/04/2023 15:49:31)

27/04/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

24/04/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

05/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:18

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF06 Número: 50097847520174047208

10/02/2023, 15:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF06S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 22:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MARILLIAM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA REGINA COSTA (OAB SC041442) APELADO: R.M. PEREIRA DE OLIVEIRA BIJOUTERIAS E IMPORTACAO - ME (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA REGINA COSTA (OAB SC041442) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009784-75.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 2264) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP09 -> TRF4

09/10/2019, 17:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 84

09/10/2019, 17:48

Juntada de Petição

08/10/2019, 19:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84 e 85

29/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/09/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/09/2019, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/09/2019, 07:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

24/08/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

02/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/07/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/07/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/07/2019, 17:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/07/2019, 17:56

Autos com Juiz para Sentença

23/07/2019, 17:56

Despacho/Decisão - de Expediente

23/07/2019, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2019, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/07/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

09/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 06:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

30/05/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria 549 de 13/05/2019.

14/05/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

15/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 00:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/01/2019, 13:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

11/12/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

16/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 16:12

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

06/11/2018, 16:12

Autos com Juiz para Sentença

11/09/2018, 12:10

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50066690520184040000/TRF

22/08/2018, 02:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

21/07/2018, 01:03

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50066690520184040000/TRF

17/07/2018, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/07/2018, 18:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:09

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 44 Número: 50110387320184047200

26/06/2018, 23:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

23/06/2018, 23:59

Juntada de Petição

20/06/2018, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2018, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2018, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2018, 16:55

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

13/06/2018, 16:55

Autos com Juiz para Sentença

09/05/2018, 19:33

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066690520184040000/TRF

08/03/2018, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

08/03/2018, 01:01

Juntada de Petição

07/03/2018, 16:18

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50066690520184040000/TRF

15/02/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

09/02/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 05/02/2018

08/02/2018, 08:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

05/02/2018, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2018, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2018, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/01/2018, 22:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/12/2017, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

25/12/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

15/12/2017, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2017, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2017, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2017, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2017, 13:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

06/12/2017, 01:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 12:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/11/2017, 16:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 13, 14 e 15

10/11/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2017, 17:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/10/2017, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2017, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2017, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2017, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2017, 13:32

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

31/10/2017, 13:02

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de SCITA01F para SCFLP09F) - processo: 50173336320174047200

30/10/2017, 20:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

26/10/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

01/10/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

21/09/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2017, 16:55

Juntada de Petição

21/09/2017, 09:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2017, 13:16

Distribuído por sorteio

19/09/2017, 19:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2023, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 12:18

SENTENÇA

•23/07/2019, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2018, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2018, 16:55

OUTROS

•29/01/2018, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2017, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2017, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2017, 16:55

ANEXO

•19/09/2017, 19:06

ANEXO

•19/09/2017, 19:06