Execução Fiscal 5077922-88.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.399,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 3 REGIAO - CRECI/RS

CNPJ

Autor

RODINEY DOLIVEIRA CUSTODIO

CPF

Reu

CUSTODIO E GONCALVES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS DORNELLES

OAB/RS 044903·CPF·Representa: Autor

RUDINEI DE SOUZA DORNELES

OAB/RS 057679·CPF·Representa: Autor

LUCAS BUENO DE SOUZA

OAB/RS 075931·CPF·Representa: Autor

MARGARETH SPERB DAY

OAB/RS 045136·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CORLETA EVANGELISTA

OAB/RS 100214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/05/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

16/12/2025, 21:00

Juntada de Petição

28/10/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/09/2025, 11:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/09/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/09/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

30/04/2025, 21:02

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/05/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 13:08

16/12/2025, 21:00

Juntada de Petição

28/10/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/09/2025, 11:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/09/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/09/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

30/04/2025, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

16/04/2025, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/03/2025, 18:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/03/2025, 18:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 11:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50276669620244040000/TRF

27/02/2025, 17:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50276669620244040000/TRF

03/12/2024, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50276669620244040000/TRF

23/08/2024, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/08/2024, 13:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 79 Número: 50276669620244040000/TRF

15/08/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:59

Decisão interlocutória

24/06/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/06/2024, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:08

Decisão interlocutória

12/04/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/04/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:57

Convertido o Julgamento em Diligência

28/02/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/02/2024, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

11/12/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:02

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA16

14/11/2023, 18:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CUSTODIO E GONCALVES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA)

14/11/2023, 18:08

Remetidos os Autos - RSPOA16 -> RSPOACECON

13/11/2023, 15:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

31/08/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023

30/08/2023, 13:15

Despacho

30/08/2023, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/07/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

24/04/2023, 12:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

06/03/2023, 14:10

Expedição de mandado - RSSLICEMAN

03/03/2023, 11:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

09/12/2022, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/11/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/10/2022, 12:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/10/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 18:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

07/10/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/09/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/09/2022, 19:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/09/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/08/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2022, 16:18

Determinada a citação

18/07/2022, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2022, 18:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA16 Número: 50779228820214047100

11/07/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 3ª REGIÃO - CRECI/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR: FRANCISCO CARLOS DORNELLES APELADO: CUSTODIO E GONCALVES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5077922-88.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 2309) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA16 -> TRF4

05/05/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/05/2022, 11:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 33,45 em 2/5/2022 Número de referência: 922903

05/05/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 14:05

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

08/03/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 07/03/2022 17:41:35)

08/03/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/03/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:24

Decisão interlocutória

19/01/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/12/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 16:20

Despacho

02/12/2021, 15:52

Juntado(a)

02/12/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 00:57

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 31,99 em 4/11/2021 Número de referência: 870720

10/11/2021, 09:00

Distribuído por sorteio

01/11/2021, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 17:57

EDITAL

•30/08/2023, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 09:19

SENTENÇA

•08/03/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 15:52