Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013220-32.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.500,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/05/2026, 17:55

Transitado em Julgado

13/02/2026, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

13/02/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 97

22/01/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 97

21/01/2026, 02:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/01/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/01/2026, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/01/2026, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/01/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2026, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 18:05

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/12/2025, 01:04

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

01/05/2026, 17:55

Transitado em Julgado

13/02/2026, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

13/02/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 97

22/01/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 97

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2018, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2018, 15:06

21/01/2026, 02:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/01/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/01/2026, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/01/2026, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/01/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2026, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 18:05

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/12/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

16/12/2025, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

02/12/2025, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

21/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

19/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 14:03

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/09/2025, 03:16

Juntada de Petição

29/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/08/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/08/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/08/2025, 14:11

Expedição de ofício

12/08/2025, 14:11

Juntada de Petição

05/08/2025, 17:59

Juntada de certidão - Referente cnpj de: REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLE

30/07/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

30/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

29/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 18:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 31/07/2025 - 5076270-43.2025.4.04.9445/TRF (REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLE)

23/07/2025, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/07/2025, 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720025943 processada no TRF4 com o no. 50762704320254049445/TRF (REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLE)

27/06/2025, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720025943

23/06/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/06/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/06/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/06/2025, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

06/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

05/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

04/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720025943

04/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

04/06/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/05/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

26/05/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 09:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para decisão/despacho - 12/05/2025 16:25:38)

26/05/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/05/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/05/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/05/2025, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/05/2025, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/05/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/05/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 15:29

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50132203220184047200/TRF

30/04/2025, 14:47

Juntada de Petição

22/03/2024, 18:51

Juntada de Petição

07/09/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLE (IMPETRANTE) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES (OAB SC060356) ADVOGADO: BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB SC030059) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013220-32.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 2368) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/06/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLE (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB SC030059) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013220-32.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 2315) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 12:24

Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

15/01/2019, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/01/2019, 18:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

24/11/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

17/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/11/2018, 17:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 32,77 em 25/10/2018

07/11/2018, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/11/2018, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

28/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/10/2018, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/10/2018, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

18/10/2018, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/10/2018, 18:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

18/10/2018, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/10/2018, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/10/2018, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/10/2018, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/10/2018, 18:51

Autos com Juiz para Sentença

27/09/2018, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/09/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/09/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/09/2018, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/09/2018, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

01/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/08/2018, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/08/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2018, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2018, 16:03

Despacho/Decisão - de Expediente

22/08/2018, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2018, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/08/2018, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/08/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 32,50 em 30/07/2018

02/08/2018, 08:45

Despacho/Decisão - de Expediente

01/08/2018, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2018, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2018, 13:13

Distribuído por sorteio

31/07/2018, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2018, 17:26