Recurso Especial 5013220-32.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO

OAB/SC 030059·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES

OAB/SC 060356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 14:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

24/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

01/03/2023, 16:24

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

01/03/2023, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/02/2023, 16:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 14:50

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•16/02/2023, 16:20

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•16/02/2023, 16:20

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•16/02/2023, 16:20

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•16/02/2023, 16:20

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•16/02/2023, 16:20

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•16/02/2023, 16:20

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•16/02/2023, 16:20

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•16/02/2023, 16:19