Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001581-72.2019.4.04.7138 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 22.241,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA Integrada em Gramado e Canela

Partes do Processo

JOAO PEDRO FEDERHEN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA01F para RSGDOUA01F)

22/04/2024, 17:38

Baixa Definitiva

17/06/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/06/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/06/2022, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/06/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2022, 17:56

Despacho

06/06/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/06/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/06/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/06/2022, 13:56

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA01F para RSGDOUA01F)

22/04/2024, 17:38

Baixa Definitiva

17/06/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/06/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 14:23

14/06/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/06/2022, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/06/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2022, 17:56

Despacho

06/06/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/06/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/06/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/06/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/06/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/06/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

27/05/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/05/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/05/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5074091-60.2022.4.04.9666/TRF (JOAO PEDRO FEDERHEN)

24/05/2022, 20:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5074092-45.2022.4.04.9666/TRF (ELIANE DENISE KIEKOW)

24/05/2022, 20:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/04/2022, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710031165 processada no TRF4 com o no. 50740916020224049666/TRF (JOAO PEDRO FEDERHEN)

23/04/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710031165 processada no TRF4 com o no. 50740916020224049666/TRF (ELIANE DENISE KIEKOW)

23/04/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710031165 processada no TRF4 com o no. 50740924520224049666/TRF (ELIANE DENISE KIEKOW)

23/04/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710031165

20/04/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/04/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/04/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/04/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/04/2022, 09:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710031165

18/04/2022, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/04/2022, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/04/2022, 22:41

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/04/2022, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/04/2022, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/04/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/04/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:08

Realizado Cálculo de Liquidação

11/04/2022, 13:59

Juntada de certidão

11/04/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/04/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/03/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/03/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/03/2022, 17:32

Transitado em Julgado

04/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSGDOUA01

04/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/03/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/03/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/02/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/02/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/02/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JOAO PEDRO FEDERHEN (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA MORAES (OAB RS101374) ADVOGADO: ELIANE DENISE KIEKOW (OAB RS057377) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001581-72.2019.4.04.7138/RS (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 14

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/09/2021, 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

16/09/2021, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/09/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/08/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/08/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/08/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/08/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/08/2021, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 17:54

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/08/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/07/2021, 09:10

Convertido o Julgamento em Diligência

07/07/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 15:32

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/07/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

02/07/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

22/06/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2021, 16:12

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/06/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/06/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/06/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/06/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/05/2021, 09:20

Juntada de Petição

12/05/2021, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/03/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/03/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 18:14

Juntada de Petição

25/03/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/12/2020, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/12/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

07/12/2020, 07:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2020, 07:29

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/05/2020, 17:14

Juntada de certidão

22/05/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

01/04/2020, 19:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

20/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/03/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

12/03/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/03/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/03/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 17:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Autos com Juiz para Sentença - 10/03/2020 14:07:28)

10/03/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/03/2020, 18:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/12/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

08/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 14:55

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 17:32

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:15

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:35

SENTENÇA

•02/08/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 15:32

SENTENÇA

•22/06/2021, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 07:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 14:55