Apelação / Remessa Necessária 5060870-79.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
15/05/2022
Valor da Causa
R$ 21.131,55
Órgão julgador
Vice-Presidência
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ALO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-27
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Reu
Advogados / Representantes
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF
907.***.***-20
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA
CPF
677.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (10)
Advogados / Representantes
(10)
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF
907.***.***-20
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
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·
Representa: Autor
LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA
CPF
677.***.***-20
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·
Representa: Autor
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
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·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
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·
Representa: Autor
GUILHERME ZANCHI
OAB/RS 115013
·
CPF
039.***.***-80
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·
Representa: Réu
YURI REMUS ANDARA
OAB/RS 113865
·
CPF
863.***.***-04
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·
Representa: Réu
JULIANO TEIXEIRA COITINO
OAB/RS 119474
·
CPF
025.***.***-71
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·
Representa: Réu
RAFAEL BRIZOLA MARQUES
OAB/RS 076787
·
CPF
009.***.***-88
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntado(a)
23/07/2025, 14:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
31/01/2023, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/01/2023, 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/01/2023, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
21/01/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/01/2023, 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/01/2023, 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023, 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023, 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023, 08:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
10/01/2023, 14:49
Recurso Extraordinário sobrestado
10/01/2023, 14:38
Recurso Especial sobrestado
10/01/2023, 14:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
09/01/2023, 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/01/2023, 12:40
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Juntado(a)
23/07/2025, 14:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
31/01/2023, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/01/2023, 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/01/2023, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
Documentos
DECISÃO
•
23/07/2025, 14:39
DESPACHO/DECISÃO
•
10/01/2023, 14:38
21/01/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/01/2023, 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/01/2023, 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023, 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023, 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023, 08:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
10/01/2023, 14:49
Recurso Extraordinário sobrestado
10/01/2023, 14:38
Recurso Especial sobrestado
10/01/2023, 14:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
09/01/2023, 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/01/2023, 12:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/12/2022, 16:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 18:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
25/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2022, 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2022, 20:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
13/10/2022, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/10/2022, 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/09/2022, 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
25/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/09/2022, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/09/2022, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022, 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2
15/09/2022, 13:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/09/2022, 18:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>
25/08/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1900
24/08/2022, 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/08/2022, 17:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22
04/07/2022, 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/07/2022, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/06/2022, 01:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/06/2022, 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
25/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2022, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2022, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2022, 18:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2
15/06/2022, 16:26
Sentença desconstituída - por unanimidade
14/06/2022, 18:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>
27/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2407
26/05/2022, 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/05/2022, 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
23/05/2022, 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
23/05/2022, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/05/2022, 21:46
Distribuído por sorteio
15/05/2022, 10:52
DESPACHO/DECISÃO
•
10/01/2023, 14:38
ACÓRDÃO
•
15/09/2022, 13:34
EXTRATO DE ATA
•
13/09/2022, 18:04
ACÓRDÃO
•
15/06/2022, 16:26
EXTRATO DE ATA
•
14/06/2022, 18:06