Apelação / Remessa Necessária 5058010-17.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DROGARIAS ON LINE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FONTANA BERTO

OAB/SP 156232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/09/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/08/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/08/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/08/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/08/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 07:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 14:23

Recurso Extraordinário sobrestado

03/08/2022, 14:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/08/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/08/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(37)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/09/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/08/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 14:16

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 16:26

15/08/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/08/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/08/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 07:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 14:23

Recurso Extraordinário sobrestado

03/08/2022, 14:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/08/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/08/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/07/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/07/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2022, 14:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/07/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/07/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/06/2022, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/06/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 16:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/06/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2404

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/05/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/04/2022, 13:34

Distribuído por prevenção - Número: 50376951620214040000/TRF4

11/04/2022, 10:48

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:06