Recurso Especial 5013541-35.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RABAIOLI & RABAIOLI SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/03/2023, 14:07

Transitado em Julgado em 17/03/2023

20/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 197076/2023

16/03/2023, 16:06

Protocolizada Petição 197076/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/03/2023

16/03/2023, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2023

23/02/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2023, 18:57

Não conhecido o recurso de RABAIOLI & RABAIOLI SUPERMERCADOS LTDA

17/02/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2023

17/02/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/01/2023, 15:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/01/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/01/2023, 16:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2023, 18:40

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•10/01/2023, 16:30

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•10/01/2023, 16:30

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•10/01/2023, 16:29

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•10/01/2023, 16:29

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•10/01/2023, 16:29

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•10/01/2023, 16:29

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•10/01/2023, 16:29

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•10/01/2023, 16:28

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•10/01/2023, 16:28

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•10/01/2023, 16:28