Apelação / Remessa Necessária 5024333-60.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 717.588,24

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Carazinho 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

METALURGICA KONRATH LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

WINICIUS ALVES DA ROSA

OAB/RS 035504·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WINICIUS ALVES DA ROSA

OAB/RS 035504·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01

05/08/2025, 19:35

Transitado em Julgado

05/08/2025, 19:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

04/08/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/08/2025, 09:41

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

14/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/07/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/07/2025, 22:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

11/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/07/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/07/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

10/07/2025, 06:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

03/07/2025, 17:28

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01

05/08/2025, 19:35

Transitado em Julgado

05/08/2025, 19:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

04/08/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/08/2025, 09:41

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

Documentos

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 06:10

EXTRATO DE ATA

•03/07/2025, 17:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/07/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/07/2025, 22:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

11/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/07/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/07/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

10/07/2025, 06:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

03/07/2025, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:02</b>

24/06/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:02 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 145

23/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

23/06/2025, 15:49

Conclusos para julgamento de retratação

14/04/2025, 09:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/04/2025, 23:16

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

11/04/2025, 23:07

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

07/03/2025, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2025, 15:03

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/08/2024, 18:29

Recebidos os autos do STJ

21/08/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/09/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5024333602021404710820230925162612

25/09/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/09/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/09/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/09/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/09/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/09/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/09/2023, 01:57

Recurso Extraordinário não admitido

06/09/2023, 01:22

Recurso Especial Admitido

06/09/2023, 01:20

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

14/07/2023, 14:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

07/07/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/07/2023, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/06/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/06/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/06/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 12:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

05/06/2023, 10:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/06/2023, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Período da sessão: <b>25/05/2023 00:00 a 01/06/2023 16:00</b>

16/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 114

15/05/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/05/2023, 15:06

Retirada de pauta

11/05/2023, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Período da sessão: <b>09/05/2023 00:00 a 16/05/2023 16:00</b>

27/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1232

26/04/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2023, 15:58

Conclusos para julgamento de retratação

31/03/2023, 12:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/03/2023, 17:10

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

29/03/2023, 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/03/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/03/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/02/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/02/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2023, 10:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/02/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/02/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/01/2023, 06:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

27/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/11/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/11/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

17/11/2022, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2022, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 16:00</b>

20/10/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2022, 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 104

19/10/2022, 17:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

26/09/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/09/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/09/2022, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/08/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 16:29

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB12 -> ST2

17/08/2022, 16:53

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB22 -> GAB12

09/08/2022, 14:57

Sentença confirmada em parte - por maioria

04/08/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 134

18/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:26

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> GAB22

15/07/2022, 23:12

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/07/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 893

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB22 -> GAB23

15/06/2022, 13:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/06/2022, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2427

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/05/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/04/2022, 18:20

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 15:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/04/2025, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 13:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/09/2023, 01:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/09/2023, 01:20

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 10:49

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 17:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/03/2023, 17:07

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 16:08

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 19:04

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 14:57

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:35