Apelação / Remessa Necessária 5010040-06.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Guarapuava 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LAJES PATAGONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DEYSI CRISTINA DAROLT

CPF·Representa: Autor

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 003436·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC 013199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01

27/02/2025, 09:36

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025

27/02/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/02/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

16/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/12/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/12/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 16:34

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/12/2024, 21:08

Recebidos os autos do STF

02/12/2024, 14:38

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/05/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/05/2023, 16:04

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01

27/02/2025, 09:36

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025

27/02/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/02/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:03

16/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/12/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/12/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 16:34

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/12/2024, 21:08

Recebidos os autos do STF

02/12/2024, 14:38

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/05/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/05/2023, 16:04

Decisão interlocutória

28/04/2023, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/04/2023, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 64

31/03/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/03/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/03/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/03/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/03/2023, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/03/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/03/2023, 11:20

Recurso Especial Admitido

21/03/2023, 08:51

Recurso Extraordinário não admitido

21/03/2023, 08:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/03/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/03/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/02/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/02/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2023, 16:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

30/01/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/11/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/11/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/11/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/11/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

17/11/2022, 16:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

10/11/2022, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 16:00</b>

20/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 144

19/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2022, 17:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

13/09/2022, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/08/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/08/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/08/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

09/08/2022, 14:57

Sentença desconstituída - por maioria

04/08/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 130

18/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:26

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> GAB22

15/07/2022, 23:11

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/07/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 889

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB22 -> GAB23

15/06/2022, 13:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/06/2022, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2434

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/05/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/05/2022, 13:12

Distribuído por prevenção - Número: 50481304920214040000/TRF4

03/05/2022, 18:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/03/2023, 08:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/03/2023, 08:51

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 16:07

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 19:04

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 14:57

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:35