Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5067572-41.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 68.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

SUPERMERCADO CODEBAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2023, 08:45

Juntado(a)

23/02/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/02/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/01/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/01/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81

20/01/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/01/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/01/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 22:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152676-13.2022.4.04.9445/TRF (SUPERMERCADO CODEBAL LTDA)

22/12/2022, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086906 processada no TRF4 com o no. 51526761320224049445/TRF (SUPERMERCADO CODEBAL LTDA)

30/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710086906

29/11/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/11/2022, 10:35

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

23/02/2023, 08:45

Juntado(a)

23/02/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/02/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 08:57

26/01/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/01/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/01/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81

20/01/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/01/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/01/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 22:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152676-13.2022.4.04.9445/TRF (SUPERMERCADO CODEBAL LTDA)

22/12/2022, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086906 processada no TRF4 com o no. 51526761320224049445/TRF (SUPERMERCADO CODEBAL LTDA)

30/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710086906

29/11/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/11/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/11/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/11/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 18:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710086906

04/11/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/10/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/09/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

19/09/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 17:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

19/09/2022, 16:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

19/09/2022, 16:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/09/2022, 16:58

Determinada a intimação

19/09/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/09/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/09/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

25/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/08/2022, 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/08/2022, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 13:16

Despacho

15/08/2022, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/08/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/07/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/07/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/07/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 14:42

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50675724120214047100

01/07/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO CODEBAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5067572-41.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 2471) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

20/05/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/05/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/04/2022, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/03/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

24/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/03/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/03/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/03/2022, 08:34

Concedida a Segurança

14/03/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 20:54

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/01/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/12/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/12/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/11/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 08:42

Despacho

09/11/2021, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/10/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 17:05

Determinada a intimação

04/10/2021, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 14:41

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 341,00 em 16/9/2021 Número de referência: 854869

21/09/2021, 09:00

Juntada de Petição

16/09/2021, 11:55

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 14:42

SENTENÇA

•14/03/2022, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 11:24