Apelação / Remessa Necessária 5019480-20.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 15.620,50

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MERCADINHO IRMAOS SCHMITT LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA KROEFF

OAB/SC 015293·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA KAROLINE DA SILVA

OAB/SC 053843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

29/11/2022, 21:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

15/07/2022, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2022

15/07/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/07/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/06/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/06/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/06/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/06/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/06/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 16:25

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição

29/11/2022, 21:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

15/07/2022, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2022

15/07/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/07/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

Documentos

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 16:25

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/06/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/06/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/06/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/06/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/06/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 16:25

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MERCADINHO IRMAOS SCHMITT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRESSA KAROLINE DA SILVA (OAB SC053843) ADVOGADO: ANA CAROLINA KROEFF (OAB SC015293) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019480-20.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 2477) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2477

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/05/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/05/2022, 13:48

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 16:38