Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018738-13.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Guarapuava

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Guarapuava 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/12/2023, 15:42

Transitado em Julgado

21/12/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/11/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/11/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/11/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:46

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

09/01/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/12/2023, 15:42

Transitado em Julgado

21/12/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 19:29

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/11/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/11/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/11/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/10/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/10/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/10/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

11/10/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/09/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/09/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 19:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5096033-98.2023.4.04.9445/TRF (ROUXINOL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP)

26/09/2023, 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/08/2023, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700031844 processada no TRF4 com o no. 50960339820234049445/TRF (ROUXINOL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP)

11/08/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700031844

08/08/2023, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/07/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/07/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2023, 17:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700031844

19/07/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/07/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/06/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 16:01

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/06/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/06/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:59

Recebidos os autos - TRF4 -> PRGUA01 Número: 50187381320214047001

05/06/2023, 12:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRGUA01 -> TRF4

09/01/2023, 17:04

Despacho

09/01/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/12/2022, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:56

Recebidos os autos - TRF4 -> PRGUA01 Número: 50187381320214047001

07/11/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PATRÍCIA VIEIRA GABARDO APELADO: ROUXINOL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018738-13.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 1532) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ROUXINOL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018738-13.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 2474) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRGUA01 -> TRF4

07/04/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/04/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/03/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/12/2021, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/12/2021, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/12/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/12/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2021, 17:42

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/12/2021, 10:51

Juntada de Petição

23/11/2021, 11:35

Juntada de Petição

23/11/2021, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/11/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/10/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

24/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/10/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/10/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 17:00

Concedida a Segurança

14/10/2021, 17:00

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

08/10/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/09/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/09/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/09/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/09/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/09/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/09/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/09/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 17:17

Não Concedida a Medida Liminar

06/09/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/09/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 13:47

Determinada a intimação

17/08/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 15:05

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 9/8/2021 Número de referência: 839572

12/08/2021, 18:53

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 18:20

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRLON01F para PRGUA01S)

04/08/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 10:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2023, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2023, 15:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/06/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 13:56

SENTENÇA

•13/12/2021, 17:42

SENTENÇA

•14/10/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 13:47