Apelação / Remessa Necessária 5018738-13.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
07/04/2022
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ROUXINOL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
CNPJ
05.***.***.0001-49
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
PATRICIA VIEIRA GABARDO
CPF
704.***.***-87
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·
Representa: Autor
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
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·
Representa: Autor
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
PATRICIA VIEIRA GABARDO
CPF
704.***.***-87
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Representa: Autor
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
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Representa: Autor
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
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Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
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·
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01
05/06/2023, 12:15
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2023
05/06/2023, 12:15
Representa: Autor
FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
OAB/PR 025706
·
CPF
001.***.***-35
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
03/06/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/05/2023, 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/05/2023, 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/05/2023, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/05/2023, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023, 14:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
12/05/2023, 13:21
Prejudicado o Recurso Especial
11/05/2023, 19:26
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
10/05/2023, 16:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
10/05/2023, 01:01
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01
05/06/2023, 12:15
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2023
05/06/2023, 12:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
03/06/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/05/2023, 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/05/2023, 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/05/2023, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/05/2023, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023, 14:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
12/05/2023, 13:21
Prejudicado o Recurso Especial
11/05/2023, 19:26
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
10/05/2023, 16:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
10/05/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/04/2023, 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/04/2023, 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/04/2023, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/04/2023, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023, 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
17/04/2023, 21:51
Deferido o pedido
17/04/2023, 21:31
Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE
11/04/2023, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/04/2023, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/03/2023, 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/03/2023, 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/03/2023, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/03/2023, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023, 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023, 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023, 06:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
22/03/2023, 18:02
Recurso Especial Admitido
22/03/2023, 16:42
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
08/02/2023, 17:04
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB22 -> SREC
17/01/2023, 11:50
Recebidos os autos - PRGUA01 -> TRF4
09/01/2023, 17:04
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/01/2023, 17:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01
07/11/2022, 09:25
Transitado em Julgado
07/11/2022, 09:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/11/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/10/2022, 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/10/2022, 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/10/2022, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/10/2022, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022, 15:45
Extinto o processo por desistência
13/10/2022, 14:43
Conclusos para decisão/despacho - GAB22 -> ST2
13/10/2022, 14:43
Retirado de pauta
13/10/2022, 00:28
Juntada de Petição
10/10/2022, 17:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>
29/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1912
28/09/2022, 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/09/2022, 17:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22
05/09/2022, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/09/2022, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/08/2022, 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
28/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/08/2022, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/08/2022, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2022, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2022, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2022, 17:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2
18/08/2022, 16:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/08/2022, 16:42
Juntada de Petição
05/08/2022, 12:11
Juntada de Petição
04/08/2022, 16:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>
28/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1532
27/07/2022, 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/07/2022, 18:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22
04/07/2022, 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/07/2022, 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/06/2022, 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/06/2022, 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2022, 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/06/2022, 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2022, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2022, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2022, 18:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2
15/06/2022, 16:25
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
14/06/2022, 18:06
Juntada de Petição
02/06/2022, 17:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>
27/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2474
26/05/2022, 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/05/2022, 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
03/05/2022, 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
18/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/04/2022, 11:17
Distribuído por sorteio
07/04/2022, 17:35
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
11/05/2023, 19:26
DESPACHO/DECISÃO
•
17/04/2023, 21:31
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
22/03/2023, 16:42
DESPACHO/DECISÃO
•
13/10/2022, 14:43
ACÓRDÃO
•
18/08/2022, 16:03
EXTRATO DE ATA
•
16/08/2022, 16:42
ACÓRDÃO
•
15/06/2022, 16:25
EXTRATO DE ATA
•
14/06/2022, 18:06