Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013163-94.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 114.135,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

VITOR CARLOS TRES & CIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 070259·CPF·Representa: Autor

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

REJANE ANTUNES RODRIGUES DENIZ

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2023

16/03/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/03/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/03/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/03/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/03/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/03/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/03/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/02/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:56

Todas as movimentações(97)

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2023

16/03/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/03/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/03/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/03/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 14:00

14/03/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/03/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/03/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/02/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/02/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/02/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

08/02/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/02/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/01/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/01/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5163477-85.2022.4.04.9445/TRF (VITOR CARLOS TRES & CIA LTDA)

24/01/2023, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105041 processada no TRF4 com o no. 51634778520224049445/TRF (VITOR CARLOS TRES & CIA LTDA)

20/12/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710105041

19/12/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/12/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/12/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/12/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/12/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 17:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710105041

14/12/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/09/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/09/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/09/2022, 12:00

Despacho

19/09/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 14:00

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/09/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/08/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 19:02

Determinada a intimação

17/08/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/08/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/07/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:55

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50131639420214047107

08/07/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VITOR CARLOS TRES & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR (OAB RS070259) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013163-94.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 2483) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4

25/04/2022, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/04/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/04/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/03/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/03/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/03/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/03/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/03/2022, 18:10

Concedida a Segurança

23/02/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 17:02

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/09/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/09/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/09/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/09/2021, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/09/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/08/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/08/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/08/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/08/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/08/2021, 18:53

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 570,67 em 17/8/2021 Número de referência: 841902

20/08/2021, 09:00

Concedida a Medida Liminar

19/08/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/08/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

04/08/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/08/2021, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 14:00

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 11:27

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03F para RSSAN01S)

04/08/2021, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 15:55

SENTENÇA

•23/02/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 16:02