Agravo em Recurso Especial 5002129-02.2019.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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—

Regime inicialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 1ª VF de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Partes do Processo

ELIAS PINTO MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/11/2022, 15:54

Transitado em Julgado em 22/11/2022

22/11/2022, 15:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 916075/2022

10/10/2022, 15:31

Protocolizada Petição 916075/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2022

10/10/2022, 15:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/10/2022 Petição Nº 851527/2022 - AgRg

10/10/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/10/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0851527 - AgRg no AREsp 2148760 - Publicação prevista para 10/10/2022

07/10/2022, 14:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

05/10/2022, 10:50

Conhecido o recurso de ELIAS PINTO MARTINS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 851527/2022 - AgRg no AREsp 2148760

04/10/2022, 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

23/09/2022, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 851527/2022

23/09/2022, 17:41

Protocolizada Petição 851527/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/09/2022

23/09/2022, 17:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 785708/2022

06/09/2022, 19:21

Protocolizada Petição 785708/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2022

06/09/2022, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2022

06/09/2022, 05:02

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/11/2022, 15:54

Transitado em Julgado em 22/11/2022

22/11/2022, 15:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 916075/2022

10/10/2022, 15:31

Protocolizada Petição 916075/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2022

10/10/2022, 15:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/10/2022 Petição Nº 851527/2022 - AgRg

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•10/10/2022, 06:20

EMENTA / ACORDÃO

•07/10/2022, 14:10

10/10/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/10/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0851527 - AgRg no AREsp 2148760 - Publicação prevista para 10/10/2022

07/10/2022, 14:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

05/10/2022, 10:50

Conhecido o recurso de ELIAS PINTO MARTINS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 851527/2022 - AgRg no AREsp 2148760

04/10/2022, 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

23/09/2022, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 851527/2022

23/09/2022, 17:41

Protocolizada Petição 851527/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/09/2022

23/09/2022, 17:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 785708/2022

06/09/2022, 19:21

Protocolizada Petição 785708/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2022

06/09/2022, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2022

06/09/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2022

05/09/2022, 17:50

Conheço do agravo de ELIAS PINTO MARTINS para negar provimento ao Recurso Especial

05/09/2022, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

31/08/2022, 17:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 750941/2022

31/08/2022, 16:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/08/2022, 16:36

Protocolizada Petição 750941/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/08/2022

31/08/2022, 16:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/07/2022, 08:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/07/2022, 08:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

14/07/2022, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/07/2022, 14:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

13/07/2022, 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/06/2022, 11:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/06/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/06/2022, 15:37

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2022, 17:50

-

•14/06/2022, 15:36

-

•14/06/2022, 15:36

-

•14/06/2022, 15:36

-

•14/06/2022, 15:36

-

•14/06/2022, 15:35

-

•14/06/2022, 15:35

-

•14/06/2022, 15:35

-

•14/06/2022, 15:34

-

•14/06/2022, 15:34

-

•14/06/2022, 15:34

-

•14/06/2022, 15:34

-

•14/06/2022, 15:34

Todos os documentos(17)

Certidão de Publicação de Acórdão

•10/10/2022, 06:20

EMENTA / ACORDÃO

•07/10/2022, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2022, 17:50

-

•14/06/2022, 15:36

-

•14/06/2022, 15:36

-

•14/06/2022, 15:36

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•14/06/2022, 15:36

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•14/06/2022, 15:35

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•14/06/2022, 15:35

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•14/06/2022, 15:35

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•14/06/2022, 15:34

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•14/06/2022, 15:34

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•14/06/2022, 15:34

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•14/06/2022, 15:34

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•14/06/2022, 15:34

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•14/06/2022, 15:34

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•14/06/2022, 15:34