Apelação / Remessa Necessária 5003240-18.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LOPES INDUSTRIA DE PAES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARIA ANGELICA ODEBRECHT MASSARO

OAB/PR 060216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/08/2022, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/08/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/07/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/07/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/07/2022, 13:59

Negado seguimento a Recurso Especial

20/07/2022, 13:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

20/07/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

18/07/2022, 18:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

08/07/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/07/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/06/2022, 18:00

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/08/2022, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/08/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/07/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/07/2022, 13:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/07/2022, 13:57

21/07/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/07/2022, 13:59

Negado seguimento a Recurso Especial

20/07/2022, 13:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

20/07/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

18/07/2022, 18:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

08/07/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/07/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/06/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/06/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/06/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 13:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2509

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Conclusos para julgamento de retratação

05/05/2022, 19:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 15:57

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 15:49

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

25/04/2022, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/05/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/05/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/05/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/04/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/04/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/04/2021, 15:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/04/2021, 15:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

28/04/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/04/2021, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/04/2021, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/04/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/04/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/03/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/03/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/03/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:22

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:22:38)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 649

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/12/2020, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/12/2020, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/11/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/11/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/11/2020, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/11/2020, 23:27

Juntada de Petição

06/11/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/11/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/10/2020, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

26/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/09/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/09/2020, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 20:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/09/2020, 19:03

Recurso Especial não admitido

15/09/2020, 18:48

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/09/2020, 18:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/09/2020, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/09/2020, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/08/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/08/2020, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2020, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2020, 10:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/08/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/08/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/07/2020, 21:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 27

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

23/06/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/06/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2020, 18:49

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

18/06/2020, 17:19

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

18/06/2020, 16:18

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2020<br>Período da sessão: <b>10/06/2020 00:00 a 18/06/2020 16:00</b>

01/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 881

29/05/2020, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/05/2020, 15:37

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

26/05/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/05/2020, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/05/2020, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

01/04/2020, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/04/2020, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2020, 17:01

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

26/03/2020, 12:55

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

25/03/2020, 16:30

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2020<br>Período da sessão: <b>18/03/2020 00:00 a 25/03/2020 16:00</b>

09/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 775

06/03/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/03/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/12/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

05/12/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/11/2019, 10:17

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 20:30

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 13:33

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:05

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:03

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 17:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/09/2020, 18:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/09/2020, 18:48

ACÓRDÃO

•18/06/2020, 17:19

EXTRATO DE ATA

•18/06/2020, 16:18

ACÓRDÃO

•26/03/2020, 12:55

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/07/2022, 13:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/07/2022, 13:57

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 13:33

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:05

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:03

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 17:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/09/2020, 18:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/09/2020, 18:48

ACÓRDÃO

•18/06/2020, 17:19

EXTRATO DE ATA

•18/06/2020, 16:18

ACÓRDÃO

•26/03/2020, 12:55

EXTRATO DE ATA

•25/03/2020, 16:30