Apelação / Remessa Necessária 5059456-26.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ROMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

EMANUEL FERNANDO CASTELLI RIBAS

OAB/PR 033431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

16/08/2022, 08:27

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2022

16/08/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/08/2022, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/07/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/07/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 09:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/07/2022, 14:30

Negado seguimento a Recurso Especial

12/07/2022, 14:26

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/07/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/07/2022, 19:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/07/2022, 17:53

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

16/08/2022, 08:27

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2022

16/08/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/08/2022, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/07/2022, 14:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/07/2022, 14:26

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/07/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/07/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 09:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/07/2022, 14:30

Negado seguimento a Recurso Especial

12/07/2022, 14:26

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/07/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/07/2022, 19:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/07/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/07/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/06/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/06/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 13:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2517

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Conclusos para julgamento de retratação

05/05/2022, 19:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 15:56

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 15:50

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

25/04/2022, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/06/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/05/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/05/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/05/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/05/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/05/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/04/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/03/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/03/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/03/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/03/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/03/2021, 15:00

Juntada de Petição

11/03/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/03/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/03/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 21:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/03/2021, 17:54

Recurso Especial não admitido

09/03/2021, 17:44

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/03/2021, 17:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/03/2021, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/02/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/02/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2021, 15:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/02/2021, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

30/01/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/12/2020, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/12/2020, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/11/2020, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/11/2020, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

25/11/2020, 19:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/11/2020, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2020<br>Período da sessão: <b>17/11/2020 00:00 a 24/11/2020 16:00</b>

06/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 974

05/11/2020, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/11/2020, 15:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

30/09/2020, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

30/09/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/09/2020, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/09/2020, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/09/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/09/2020, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2020, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2020, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2020, 19:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

26/08/2020, 09:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/08/2020, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2020<br>Período da sessão: <b>18/08/2020 00:00 a 25/08/2020 16:00</b>

06/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 570

05/08/2020, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/07/2020, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/07/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/07/2020, 12:37

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 12:14

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 13:41

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/03/2021, 14:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/03/2021, 17:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/03/2021, 17:44

ACÓRDÃO

•25/11/2020, 19:13

EXTRATO DE ATA

•24/11/2020, 16:25

ACÓRDÃO

•26/08/2020, 09:31

EXTRATO DE ATA

•25/08/2020, 16:32