Apelação / Remessa Necessária 5001076-46.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

CASA DA CUCA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIS MAITON TESSARO

OAB/SC 029657·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

19/08/2022, 00:54

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2022

19/08/2022, 00:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

17/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/08/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/07/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/07/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 20:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/07/2022, 11:49

Negado seguimento a Recurso Especial

28/07/2022, 11:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/07/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/07/2022, 01:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/07/2022, 16:11

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

19/08/2022, 00:54

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2022

19/08/2022, 00:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

17/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/08/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/07/2022, 11:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/07/2022, 11:42

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/07/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/07/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 20:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/07/2022, 11:49

Negado seguimento a Recurso Especial

28/07/2022, 11:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/07/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/07/2022, 01:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/07/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/06/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/06/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/06/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 13:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/06/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2516

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Conclusos para julgamento de retratação

04/05/2022, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 15:55

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 15:49

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

25/04/2022, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 18:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/06/2021, 10:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2021, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/05/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/05/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/05/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/05/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/05/2021, 19:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/05/2021, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/05/2021, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/04/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/04/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2021, 18:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/03/2021, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/03/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/03/2021, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

05/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/02/2021, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/02/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2021, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

12/02/2021, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/02/2021, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1736

21/01/2021, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

12/11/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/11/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/11/2020, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

01/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/10/2020, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/10/2020, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2020, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2020, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2020, 19:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

21/10/2020, 16:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/10/2020, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2020<br>Período da sessão: <b>13/10/2020 00:00 a 20/10/2020 16:00</b>

01/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 60

30/09/2020, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/09/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/09/2020, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/09/2020, 17:40

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 16:48

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 13:33

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 18:57

ACÓRDÃO

•12/02/2021, 12:57

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 17:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/11/2020, 01:14

ACÓRDÃO

•21/10/2020, 16:07

EXTRATO DE ATA

•20/10/2020, 16:19