Apelação / Remessa Necessária 5091700-96.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 267.617,97

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS DA ESTRADA DO RITTER LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIEL MUNARO

OAB/RS 057167·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS

OAB/RS 054063·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

FRANCIEL MUNARO

OAB/RS 057167·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS

OAB/RS 054063·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

09/12/2025, 16:21

Recebidos os autos do STJ

27/11/2025, 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5091700962019404710020250513120353

13/05/2025, 12:03

Decisão interlocutória

12/05/2025, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

12/05/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

12/05/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

07/05/2025, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

07/05/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/05/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

06/05/2025, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

28/03/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/03/2025, 18:40

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

09/12/2025, 16:21

Recebidos os autos do STJ

27/11/2025, 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5091700962019404710020250513120353

13/05/2025, 12:03

Decisão interlocutória

12/05/2025, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 22:48

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/05/2025, 14:07

12/05/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

12/05/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

07/05/2025, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

07/05/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/05/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

06/05/2025, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

28/03/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/03/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

28/03/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

28/03/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

26/03/2025, 21:44

Recurso Especial não admitido

26/03/2025, 21:38

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

03/02/2025, 16:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

31/01/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

30/01/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

12/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

05/12/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

05/12/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

03/12/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

03/12/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

30/11/2024, 05:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/11/2024, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 00:00 a 19/11/2024 16:00</b>

30/10/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 00:00 a 19/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 2285

29/10/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/10/2024, 15:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

14/10/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/10/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

25/09/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

25/09/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/09/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

24/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/09/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/08/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/08/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/08/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

23/08/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/08/2024, 12:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/08/2024, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 00:00 a 13/08/2024 16:00</b>

26/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 00:00 a 13/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1393

25/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/07/2024, 15:54

Retirada de pauta

16/07/2024, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 00:00 a 16/07/2024 16:00</b>

28/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 00:00 a 16/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1430

27/06/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2024, 16:12

Conclusos para julgamento de retratação

09/04/2024, 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

09/04/2024, 04:00

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

09/04/2024, 03:56

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/09/2022, 14:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

16/09/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/09/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/09/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/09/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/09/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/09/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/09/2022, 19:05

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/09/2022, 18:40

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/09/2022, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00:00</b>

22/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 335

19/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/08/2022, 14:31

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

15/08/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/08/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/08/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/08/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/08/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/08/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/08/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 08:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/07/2022, 14:33

Negado seguimento ao recurso extraordinário

29/07/2022, 14:04

Recurso Especial sobrestado

29/07/2022, 14:04

Negado seguimento ao recurso especial

29/07/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/07/2022, 01:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/07/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/07/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/06/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/06/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/06/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/06/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 16:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2508

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Conclusos para julgamento de retratação

05/05/2022, 19:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 15:56

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 15:50

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

25/04/2022, 20:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/04/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/04/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/04/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/04/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/04/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/04/2021, 14:51

Juntada de Petição

29/03/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/03/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/03/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/03/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/03/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/03/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/03/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/03/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/03/2021, 13:34

Juntada de Petição

26/02/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/02/2021, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/02/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 20:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/02/2021, 17:48

Negado seguimento ao recurso extraordinário

24/02/2021, 17:43

Recurso Especial não admitido

24/02/2021, 17:43

Recurso Especial não admitido

24/02/2021, 17:43

Negado seguimento ao recurso extraordinário

24/02/2021, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/02/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/02/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/01/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/01/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2021, 18:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/01/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/01/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/11/2020, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/11/2020, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/11/2020, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/11/2020, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

25/11/2020, 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/11/2020, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2020<br>Período da sessão: <b>17/11/2020 00:00 a 24/11/2020 16:00</b>

06/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 523

05/11/2020, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/11/2020, 15:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

27/10/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/10/2020, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/09/2020, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/09/2020, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/09/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/09/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2020, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2020, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2020, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

23/09/2020, 15:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/09/2020, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2020<br>Período da sessão: <b>15/09/2020 00:00 a 22/09/2020 16:00</b>

03/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 54

02/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/09/2020, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/08/2020, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/08/2020, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/08/2020, 16:14

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 15:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/03/2025, 21:38

ACÓRDÃO

•30/11/2024, 05:39

EXTRATO DE ATA

•19/11/2024, 17:29

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 12:33

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 03:56

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 19:05

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 16:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/07/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 14:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/07/2022, 14:04

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 16:40

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:06

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 22:48

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/05/2025, 14:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/03/2025, 21:38

ACÓRDÃO

•30/11/2024, 05:39

EXTRATO DE ATA

•19/11/2024, 17:29

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 12:33

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 03:56

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 19:05

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 16:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/07/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 14:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/07/2022, 14:04

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 16:40

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:50

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/03/2021, 17:44

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/02/2021, 09:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/02/2021, 17:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/02/2021, 17:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/02/2021, 17:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/02/2021, 17:43

ACÓRDÃO

•25/11/2020, 19:07

EXTRATO DE ATA

•24/11/2020, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2020, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2020, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2020, 14:53

DECISÃO STJ/STF

•27/10/2020, 14:53

DECISÃO STJ/STF

•27/10/2020, 14:53

DECISÃO STJ/STF

•27/10/2020, 14:53

ACÓRDÃO

•23/09/2020, 15:40

EXTRATO DE ATA

•22/09/2020, 16:13