Apelação / Remessa Necessária 5000839-21.2020.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 218.520,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EVERTON RICARDO BIEHL SOTT & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ANDERSON COUTO TIMM

OAB/RS 102097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02

17/08/2022, 09:17

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022

17/08/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/08/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/08/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/08/2022, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/08/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 10:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/08/2022, 19:46

Negado seguimento a Recurso Especial

02/08/2022, 18:02

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/08/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/07/2022, 15:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/07/2022, 14:18

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02

17/08/2022, 09:17

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022

17/08/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/08/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/08/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/08/2022, 18:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/08/2022, 18:02

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/08/2022, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/08/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 10:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/08/2022, 19:46

Negado seguimento a Recurso Especial

02/08/2022, 18:02

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/08/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/07/2022, 15:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/07/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/07/2022, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/06/2022, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/06/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/06/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 13:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2518

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Conclusos para julgamento de retratação

05/05/2022, 19:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 15:57

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 15:49

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

25/04/2022, 20:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/07/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/05/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/05/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/05/2021, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/05/2021, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/05/2021, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

12/05/2021, 14:31

Juntada de Petição

11/05/2021, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/04/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/04/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/04/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/04/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 10:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/04/2021, 16:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/04/2021, 16:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/04/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/04/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/03/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/03/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2021, 17:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

15/03/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/03/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/03/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/03/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/03/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/03/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021, 22:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

01/03/2021, 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/02/2021, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2021<br>Período da sessão: <b>19/02/2021 00:00 a 26/02/2021 16:00</b>

08/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 889

05/02/2021, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2021, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

14/12/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/12/2020, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/12/2020, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/12/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/11/2020, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/11/2020, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 17:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

25/11/2020, 19:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/11/2020, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2020<br>Período da sessão: <b>17/11/2020 00:00 a 24/11/2020 16:00</b>

06/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 982

05/11/2020, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/11/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/10/2020, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/10/2020, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/10/2020, 10:40

Distribuído por prevenção - Número: 50330273620204040000/TRF4

08/10/2020, 10:39

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 13:33

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 16:26

ACÓRDÃO

•01/03/2021, 10:04

EXTRATO DE ATA

•26/02/2021, 16:29

ACÓRDÃO

•25/11/2020, 19:17

EXTRATO DE ATA

•24/11/2020, 16:25