Apelação / Remessa Necessária 5013596-72.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

SUPERCENTRAL SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/PR 088381·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

18/08/2022, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2022

18/08/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/08/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/07/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/07/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/07/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 12:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/07/2022, 11:49

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/07/2022, 11:42

Negado seguimento a Recurso Especial

28/07/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/07/2022, 00:52

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

18/08/2022, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2022

18/08/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/08/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/07/2022, 11:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/07/2022, 11:42

29/07/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/07/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/07/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 12:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/07/2022, 11:49

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/07/2022, 11:42

Negado seguimento a Recurso Especial

28/07/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/07/2022, 00:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/07/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/07/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/06/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/06/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 13:34

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2520

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Conclusos para julgamento de retratação

05/05/2022, 19:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 15:56

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 15:50

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

25/04/2022, 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/06/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/05/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/05/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/05/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/05/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/05/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/04/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/03/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/03/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2021, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2021, 00:29

Juntada de Petição

24/03/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/03/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

08/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/03/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/03/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2021, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/02/2021, 15:39

Recurso Especial não admitido

25/02/2021, 15:36

Recurso Especial não admitido

25/02/2021, 15:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/02/2021, 15:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/02/2021, 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/02/2021, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/02/2021, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/01/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/01/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2021, 14:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

14/01/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/01/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/11/2020, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/11/2020, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/11/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/11/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

25/11/2020, 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/11/2020, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2020<br>Período da sessão: <b>17/11/2020 00:00 a 24/11/2020 16:00</b>

06/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1128

05/11/2020, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/11/2020, 15:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

30/09/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/09/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/08/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/08/2020, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/08/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/08/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2020, 15:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

26/08/2020, 09:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/08/2020, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2020<br>Período da sessão: <b>18/08/2020 00:00 a 25/08/2020 16:00</b>

06/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 740

05/08/2020, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2020, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

24/07/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/07/2020, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/07/2020, 17:22

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 17:18

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 13:34

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/03/2021, 11:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/02/2021, 15:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/02/2021, 15:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/02/2021, 15:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/02/2021, 15:36

ACÓRDÃO

•25/11/2020, 19:36

EXTRATO DE ATA

•24/11/2020, 16:26

ACÓRDÃO

•26/08/2020, 09:18

EXTRATO DE ATA

•25/08/2020, 16:33